O Sitraemg solicitou ao presidente do TRT3, desembargador Ricardo Antônio Mohallem, que se empenhe para que, havendo a disponibilidade orçamentária para pagamento de passivo da URV em 2022, sejam priorizados os servidores que há muitos anos aguardam o recebimento dessa dívida do órgão para com eles.
São servidores que trabalharam no período de 24 de abril de 1994 a dezembro de 2000, acumulando perdas de quase três décadas.
O requerimento foi protocolado no Tribunal, nesta sexta-feira, 16 de dezembro.
Documento com o mesmo pedido foi encaminhado também ao ministro Lélio Bentes Corrêa, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior do Trabalho (CSJT).
O sindicato reforça que a orientação do próprio Tribunal a servidores que se enquadrem nessa situação a desistirem de qualquer ação sobre a URV, ou a enviarem declaração ao órgão, gerou expectativas e interesse de todos aqueles que legalmente fazem jus ao recebimento do passivo.
Além disso, relata que recebeu informação da administração do Tribunal de que há nova orientação do CSJT no sentido de destinar dotação orçamentária para pagamento de passivos apenas a magistrados.
Prorrogação de prazo de entrega das declarações
Em ofício encaminhado ao diretor-geral do TRT3, Carlos Athayde Viegas Valadares, também nesta sexta-feira, 16 de dezembro, o Sitraemg solicitou a prorrogação do prazo para o envio das declarações ao Tribunal. O objetivo é assegurar a todos os interessados tempo hábil para enviarem o documento requerido.
O sindicato alega que tem recebido grande número de reclamações de servidores de que estão recebendo a notificação enviada pela administração do Órgão fora do prazo estabelecido para remessa da declaração ou desistência de ação judicial.
“Temos notícias de que as correspondências estão chegando com atraso, sendo que muitos receberam no dia 15 e outros estão recebendo ainda nesta data, 16/12”, detalhou a entidade no ofício.
Assessoria de Comunicação
SITRAEMG
