O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, em junho, a Resolução nº 227, de 15/06/2016, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. No artigo 17, está previsto que os órgãos que adotarem o regime de trabalho previsto na resolução deverão instituir Comissão de Gestão do Teletrabalho com os objetivos de: I) analisar os resultados apresentados pelas unidades participantes, em avaliações com periodicidade máxima semestral, e propor os aperfeiçoamentos necessários; II) apresentar relatórios anuais à Presidência do órgão, com descrição dos resultados auferidos e dados sobre o cumprimento dos objetivos descritos no art. 3º desta Resolução; III) analisar e deliberar, fundamentadamente, sobre dúvidas e casos omissos. E no mesmo artigo, parágrafo único, está escrito: “A Comissão de que trata o caput deste artigo deverá ser composta, no mínimo, por 1 (um) representante das unidades participantes do teletrabalho, 1 (um) servidor da unidade de saúde, 1 (um) servidor da área de gestão de pessoas e 1 (um) representante da entidade sindical ou, na ausência desta, da associação de servidores”.
Em maio, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) já havia publicado a Resolução nº 151, de 29/05/15, que incorpora a modalidade de teletrabalho às práticas institucionais dos órgãos do Judiciário do Trabalho de primeiro e segundo graus, de forma facultativa, observada a legislação vigente.
Nesta sexta-feira, 8, a administração do TRT entrou em contato com o coordenador geral do SITRAEMG Alexandre Magnus, que é lotado na Justiça do Trabalho, em Juiz de Fora, convidando o SITRAEMG para participar da reunião do Grupo de Trabalho que foi constituído para realização de estudos visando à implantação do teletrabalho JT em Minas. A reunião do GT será na próxima quarta-feira, 13 de julho, às 13 horas, no 5º andar do prédio da Rua Goitacazes. O Sindicato estará presente.
