Na tarde desta sexta-feira, 9 de agosto, foi realizado o seminário “O servidor público na PEC 6/2019 – Reforma da Previdência”, promovido pela Frente Mineira e Popular em Defesa da Previdência Social, no auditório dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais (Affemg), em Belo Horizonte. Representando o SITRAEMG, estiveram presentes a coordenadora executiva Adriana Mesquita e os filiados José Francisco Rodrigues (TRT) e Flotilde Lage (JF).
A primeira palestra abordou o tema “A Reforma da Previdência para os servidores públicos efetivos”, pelo advogado Roberto de Carvalho Santos, presidente da Comissão de Direitos Previdenciários da OAB/MG e do IEPREV. O palestrante falou sobre as principais alterações da PEC 6/2019, como na regra geral de aposentadoria, “os servidores que ingressaram até 31/12/2003 poderão se aposentar com integralidade e paridade a partir de 62 anos de idade, mulheres; e 65, homens. Eles terão ainda que somar 20 anos de contribuição, sendo 25 para os novos servidores, 10 anos no serviço público e cinco no cargo. Já os servidores que ingressaram no serviço público a partir de 1/1/2004 ou antes dessa data, mas não tem a idade mínima, a aposentadoria será de 60% do valor que teria direito atualmente, mais 2% por ano trabalhado que exceda os 20 anos de contribuição. O cálculo passa a levar em conta a média de todas as contribuições e não apenas as 80% maiores”, explicou. Veja o slide completo de apresentação da palestra por meio deste link.
Outro assunto tratado no seminário foi “A ameaça aos servidores públicos efetivos em seus direitos estatutários”, pelo advogado Nazário Nicolau, presidente da Comissão de Direito Previdenciário dos Servidores Públicos da OAB/MG e diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
Para o advogado, o governo e a mídia passam a ideia de que é necessário reduzir os direitos dos servidores. Porém, “as pessoas esquecem que a maioria dos servidores é de extrema qualidade. Tem que ver o quanto eles servem a sociedade e devem ser respeitados. Acredito que o caminho para os servidores defenderem os seus direitos é por meio da presença nas mobilizações contra a PEC 6/2019 e em combate a ausência de concursos públicos, contratos temporários, terceirizações das atividades, retirada histórica de direitos no plano de carreira, ausência de revisão obrigatória anual de remuneração e a terceirização das atividades no serviço público”, destacou Nazário Nicolau. Clique aqui e confira o slide com os detalhes da palestra.
