Na segunda-feira, 28/09, representando o SITRAEMG, os coordenadores Célio Izidoro, Elimara Gaia e Paulo José da Silva, o advogado da Assessoria Jurídica Daniel Hilário e a servidora do TRT Luciene Alves participaram de uma reunião com o desembargador e presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, José Murilo de Morais.
Um dos temas tratados foi sobre o prédio da Justiça do Trabalho em Patos de Minas, que a estrutura física do imóvel sofreu abalos por obras no entorno as quais provocaram rachaduras, levando à interdição do prédio. De acordo com a servidora Luciene Alves, que trabalha no prédio, o retorno às atividades presenciais, em meio à pandemia, e no início do período de chuvas, vem cadenusando mais insegurança nos servidores. “Peço que o Tribunal olhe com zelo para essa situação e sugiro a troca do local de trabalho, como um espaço cedido pela OAB, para que os servidores se sintam seguros”, solicitou.
O coordenador Paulo José ressaltou que, segundo os relatos dos servidores, a vara está funcionando perfeitamente em trabalho remoto, então o home office poderia ser uma alternativa. “Existe também um relato da OAB, de Patos de Minas, que eles destacam certa preocupação dos advogados de comparecerem nas audiências no local”, pontuou.
Em seguida, o presidente do TRT, José Murilo de Morais, enfatizou que, assim que o Tribunal ficou sabendo do problema no prédio, foi seguido um passo a passo para solucionar essa questão: “na época das chuvas, o proprietário de um imóvel, que fica ao lado da Vara, foi fazer uma obra e houve um problema estrutural que afetou o prédio que utilizamos. Temos um setor de Engenharia e o de Gestão Predial, e os engenheiros de BH foram pessoalmente verificar a situação e foi constatado que não havia riscos de estrutura do prédio. Também foi contratado um engenheiro especialista em estrutura, de Patos de Minas, para fazer um laudo, que foi apresentado às autoridades da cidade. O problema não é grave a ponto de interditar o prédio. Foram feitos reparos, mas, na semana passada, um engenheiro nosso verificou o local e surgiu um novo problema. Para solucionar os problemas definitivamente é necessário que o vizinho também faça uma contenção no terreno dele. Só que o proprietário acha que se a Prefeitura aprovou o projeto a responsabilidade seria dela. Vamos acionar a AGU para que entre com uma ação contra o dono do imóvel, pedindo uma liminar para que ele faça o serviço que tem que ser feito e, caso não faça, que o juiz determine que o próprio Tribunal faça às expensas de proprietário. Nós faríamos e cobraríamos dele a indenização. Isso vai demandar um pouco de tempo, não tem como ser imediato. A Vara pode voltar a funcionar normalmente no prédio. Diante da preocupação dos servidores, o engenheiro de Patos fez um novo laudo, que será entregue em aproximadamente 15 dias.”
O presidente do Tribunal destacou ainda que quem ficará em casa por ser do grupo de risco e irá trabalhar cabe à decisão do juiz. Em relação a colocar todos os servidores do prédio em trabalho remoto e o espaço que a OAB se propôs a ceder, sem custos, para o trabalho presencial, seria da competência da Corregedoria para decidir sobre essas possibilidades. Ele aconselhou os servidores a observarem o prédio, quando tiver as chuvas e, em caso de alguma complicação, comunicar imediatamente a Presidência do TRT.
Outro ponto da pauta da reunião foram as Resoluções 219 e 63 do CNJ, sobre a transferência de servidores da 1ª Instância para a 2ª Instância e retirada de funções comissionadas. O coordenador Paulo José falou sobre a Reforma Trabalhista, que diminuiu drasticamente a quantidade de processos na Justiça do Trabalho. “Sabíamos que, com essa reforma, os servidores da 1ª Instância iriam para a 2ª Instância. Então, hoje, pelos cálculos que faz da 219, temos em torno de 162 servidores que teriam que subir da 1ª Instancia para a 2ª Instância. Na última reunião do Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição do Tribunal, foi citado um outro Comitê, do qual tentei participar e não pude. Na ocasião, deixei registrado a minha discordância com as propostas apresentadas, manifestando bastante preocupação com as perdas históricas dos servidores. Como o Comitê é de 1ª Instância e não de 2ª Instância, deixei minha insatisfação redigida em ata para que não participasse das propostas sugeridas porque, na opinião do Sindicato, vemos que esses processos que estão diminuindo na 1ª Instância e estão indo para a 2ª, as varas estão mais desafogadas, mas isso é sazonal, ou seja, a Reforma Trabalhista vai acabar com os processos trabalhistas, diminuir a quantidade de serviço e isso vai acabar acontecendo na 2ª Instância também. Diante disso, nosso pedido no Comitê é que se espere a Resolução do CSJT que está para vir em novembro. Em segundo lugar, os servidores que, no acordo, constam 49 servidores subiriam para 2ª Instância com a Função FC3 e seria retirado a FC5 nas varas com menor quantidade de processos e com esse numerário formaria a FC3. É preciso colocar claramente para o servidor como será isso, ou seja, ele vai ser convidado ou vai ser: você sai da 1ª Instância e vem para a 2ª. Sugerimos deixar vir primeiro a Resolução para resolver isso. Essa é uma preocupação do Sindicato e dos servidores”, destacou.
José Murilo de Morais afirmou que a Resolução 219 voltou à tona agora porque, no início do ano, a AMATRA fez um requerimento pedindo para que ele decidisse uma questão de vinculação de assistentes de juízes substitutos, pois o juiz substituto hoje não tem um assistente veiculado a ele. “Discutido internamente no TRT, resolvemos fazer um estudo. Foi levado em consideração a movimentação dos últimos dois anos. Desse levantamento, chamado Lotação Paradigma, se tratando de 1º grau, chegou à conclusão que podia tirar as FC5 e é uma oportunidade de reestruturar as varas, pois tem uma vara com 12 servidores, outra com 8 e o mesmo número de processos, e podemos organizar isso. Ressalto que não vou aceitar nenhuma reunião de FC1, FC2 para fazer FC3, como dei a minha palavra ao Sindicato que não irei fundir função comissionada. Está fora de cogitação. Vem um servidor para o TRT, fica sem função e fica sendo o auxiliar da chefe de gabinete. Temos agora o Banco de Talentos e se o servidor quiser ser assistente do juiz ele se manifesta por meio do banco e será analisado se está dentro do perfil para assumir o cargo. Em relação ao acordo firmado na Comissão, não estou de acordo e não irei assinar, uma vez que não fui consultado anteriormente. Vamos aguardar novembro”, comentou.
Ele falou também sobre o seu despacho no requerimento do SITRAEMG para participar da Comissão: “eu não podia interferir na Comissão, mas deixei claro que recomendo que o Sindicato participe porque envolve interesses de servidores e, dessa forma, seria o conveniente.”
Na ocasião, a coordenadora Elimara Gaia relatou que tem oficial de justiça com 60 anos, do grupo de risco, querendo voltar ao trabalho externo, mas, em Belo Horizonte, por exemplo, não querem que esses oficiais trabalhem externamente. O presidente explicou que tratar sobre essa questão é de competência da Corregedoria e pediu para o Sindicato entrar em contato com as corregedoras.
