Nessa segunda-feira, 16/09, foi realizada uma reunião entre os coordenadores do SITRAEMG Célio Izidoro, Paulo José da Silva e Elimara Gaia, que também é da Direção da Assojaf, o advogado da Assessoria Jurídica do Sindicato, Daniel Hilário, e o diretor-geral do TRT, Douglas Eros Rangel, no prédio da Rua Desembargador Drumond, em Belo Horizonte. A pauta do encontro foram os temas: Resolução 219 do CNJ; retirada dos Quintos dos vencimentos dos servidores; opção entre Quintos e GAE para os Oficiais de Justiça; situação do prédio da Engenharia e o relatório que alguns oficiais estão tendo que prestar.
Em relação à Resolução 219/2016 do CNJ, que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus, o diretor-geral destacou: “Temos um cenário que mudou muito a nossa dinâmica de trabalho, que foi a Reforma Trabalhista. Então, se a gente faz de imediato uma implementação já rigorosa do que estabelece a 219, podemos ferir a nossa missão institucional, que é resolver os conflitos da relação de trabalho de forma séria, justa e pacificando as relações. Não recomendaria que fosse feito neste momento, mas a autoridade decisória não está presidência e é o próprio tribunal pleno que decide fazer as reestruturações administrativas”.
Na ocasião, Douglas Eros também ressaltou que a decisão do presidente do TRT foi de suspender a retirada dos Quintos dos vencimentos dos servidores. “Vamos ver se o STF julga isso antes da gente materializar essa determinação do presidente. O julgamento no Supremo está marcado para o dia 26/09”, disse.
O pedido (veja aqui) do SITRAEMG de estender o prazo para os oficiais optarem entre as parcelas de VPNI e GAE foi atendido pelo tribunal, da mesma forma que foi alinhado com a Assojaf. O diretor-geral enfatizou que “não há prazo peremptório para o envio das informações ou penalidade aplicável ao TRT. Dessa forma, entende-se por bem prorrogar o prazo para os oficiais de justiça deste tribunal apresentarem a resposta até 10 de outubro de 2019”, considerou.
Outro ponto apresentado pelo Sindicato foi o relatório oficial de atividades dos oficiais de justiça que alguns juízes e varas estão exigindo, indevidamente. Douglas Eros ficou de verificar essa questão.
Na ocasião, o advogado Daniel Hilário falou sobre o prédio da Engenharia, informando a situação física e de insalubridade. O SITRAEMG enviou um oficio para o tribunal, solicitando que faça um estudo sobre a possibilidade de solucionar essa questão. Diante dos fatos, a Diretoria Geral irá acionar o setor administrativo para tomar as devidas providências.
