A consolidação e a constitucionalidade da exigência do nível superior para ingresso no cargo de técnico judiciário serão debatidas em LIVE da Assejus. O evento acontece na quinta-feira, 16 de fevereiro, às 20h.
O Sitraemg será representado na LIVE pela coordenadora Marisa Campos Tomaz e pelo filiado Marcelo Coutinho, técnico judiciário do TRT em Montes Claros.
O sindicato retransmitirá o evento ao vivo, pelo seu canal no Youtube, no seguinte link:
Participarão ainda do debate o presidente da Assejus (Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal ), Fenando Freitas, e o diretor Alan Coêlho, o diretor do Sindissétima/CE Marcus Rógenes, a coordenadora geral da Fenajufe Lucena Pacheco e o advogado Cezar Britto, da assessoria jurídica da Federação.
ADI da ANAJUS
A exigência do nível superior como escolaridade mínima para ingresso no cargo de técnico judiciário instituída pela Lei 14.456/2022. Após a aprovação, a ANAJUS pediu que o Supremo Tribunal Federal declarasse a sua inconstitucionalidade.
Desde então, o Sitraemg vem atuando em defesa do NS dos técnicos. Além de debates com a categoria e outras entidades, em 27 de janeiro, por meio de sua Assessoria Jurídica, solicitou participar como amicus curiae nesta ADI.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
