Em solenidade ocorrida na noite de ontem (quinta-feira, 1º), tomou posse, como presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, a desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, primeira mulher a ocupar o cargo no Judiciário trabalhista mineiro. As coordenadoras de Comunicação, Adriana Correa Valentino, e de Formação Política e Sindical, Débora Mansur, representaram o SITRAEMG na solenidade. Ao ser cumprimentada por Adriana Correa Valentino, a desembargadora Deoclecia Amorelli Dias agradeceu a presença do Sindicato no evento e disse que “é necessário manter o diálogo (entre o Tribunal e o SITRAEMG)”.
Natural de Areado, no Sul de Minas, Deoclecia é bacharel em Direito pela UFMG. Aprovada em concurso público para os cargos de juíza de Direito do Estado de Minas Gerais em 1976 e de procuradora do Trabalho da Procuradoria-Geral da Justiça do Trabalho em 1982, ela ingressou na magistratura trabalhista em 1993, em vaga destinada a membro do Ministério Público do Trabalho.
No discurso de posse, a desembargador Deoclecia Amorelli agradeceu aos desembargadores pela honra que lhe concederam de presidir o TRT-MG, “um Tribunal resguardado por uma tradição vigorosa”, cuja longa primazia, segundo ela, se deve a muitos, especialmente aos seus magistrados de ambas as instâncias. E assumiu o compromisso de intensificar e acrescer novos impulsos às práticas inovadoras das últimas administrações, citando os presidentes Antônio Mendonça, Márcio Ribeiro do Valle, Tarcísio Giboski, Paulo Sifuentes e Eduardo Lobato.
Deoclecia fez referência especial aos juristas de vulto do Tribunal, que, na sua visão, muito contribuem para a cultura jurídica brasileira: “Honra-me ter assento ao lado de Alice Monteiro de Barros, como de o haver tido ao lado de Antônio Álvares da Silva, Manuel Cândido Rodrigues e Aroldo Plínio Gonçalves, mestres e formadores de gerações sucessivas de alunos da Faculdade de Direito da UFMG – juízes e desembargadores muitos dos quais – neles homenageio todos os juízes e todos os juristas desta Casa, do passado e do presente.”
A presidente destacou a importância da Primeira Instância, “a face mais visível do Tribunal”. Os juízes, segundo ela, são exímios na percepção das questões sociais. “Tratam da ordem do concreto – o trabalho humano, a materialidade mais substancial presente no conjunto das relações sociais”, completa. E, na expectativa de os ter como parceiros, assumiu o compromisso de ampliar a participação nos condutos institucionais, “por efeito mesmo da sua experiência sensível, tão cara à Justiça do Trabalho”.
Deoclecia realçou também a “excepcional qualidade” dos servidores, em todos os níveis, de quem espera dedicação, eficiência e probidade e a quem promete respeitar, ouvir e valorizar. Com as entidades de classe, representativas de juízes e servidores, ela pretende uma relação política baseada no diálogo aberto e no respeito à liberdade de pensar e de agir, sem abdicar do necessário juízo criterioso sobre as possibilidades e os limites que se impõem ao administrador público.
A desembargadora reafirmou sua “vinculação intensamente pessoal com o Ministério Público do Trabalho”, que integrou, e revelou sincero apreço pela advocacia, “corresponsáveis pelo funcionamento do sistema judiciário, como quer a Constituição”.
Sobre a relação com o Tribunal Superior do Trabalho, antes de tudo sistêmica, Deoclecia disse que é histórica e marcada pelo respeito e recíproca estima, em que viceja aspecto de familiaridade, por ser integrado, em sua composição, por mineiros de todas as épocas, entre os quais o ministro Carlos Alberto Reis de Paula, presente à solenidade, “amigo de todos as horas”, colega de escritório e de Turma no TRT, afilhado e compadre, a quem expressou gratidão pelo companheirismo, “nascido nos bancos das salas de aula da Casa de Afonso Pena”.
Sobre a mulher no exercício da presidência, assegurou que, embora isso possa parecer lugar comum no estágio atual da sociedade política, essa não é a realidade, pois os indicadores atuais falam ainda da sub-representação feminina em todas as instâncias, inclusive nas instituições públicas. Além disso, as mulheres têm renda inferior a dos homens, elevam ainda mais as estatísticas de desemprego, exercem profissões menos valorizadas, são a maior parte da população pobre e sofrem com a distribuição desigual das tarefas domésticas. Afirmou que há muitos grilhões e lembrou que “foi preciso que a Lei Maria da Penha – e, antes dela, a própria Maria da Penha Maia Fernandes – despertassem a consciência do país para a necessidade de combater a crueldade bruta da violência doméstica e familiar”.
Ao final, a magistrada agradeceu a familiares e amigos, e manifestou admiração e gratidão ao ministro Carlos Velloso. Conclamou Emília Facchini, Cleube de Freitas Pereira e Luiz Otávio Linhares Renault a estarem juntos: “O tempo físico não conta quando há tarefa para todas as horas”, salientou ela.
Presente à solenidade, Hélder Santos Amorim, que toma posse no próximo dia 15 como procurador-chefe do MPT para o biênio 2011/2013, disse que a sua expectativa “é de uma relação harmoniosa com a administração do TRT, fruto de reconhecimento e respeito recíprocos”. A Amatra3, segundo o seu presidente, juiz João Bosco de Barcelos Coura, sempre espera das administrações do Tribunal gestões serenas, democráticas e transparentes. E é necessária a construção de uma relação harmônica entre os diversos graus de jurisdição, acrescentou ele destacando a satisfação de ver que as instituições democráticas do país estão funcionando normalmente. A juíza Ana Maria Espi Cavalcanti, titular da 1ª Vara de Contagem, preferiu ressaltar a importância da ascensão feminina, primeiro na Amatra3, com a presidência, na gestão passada, da juíza Olívia Figueiredo Pinto Coelho, e agora com a desembargadora Deoclecia Amorelli Dias na presidência do Tribunal.
Além da quase totalidade dos desembargadores do Tribunal, prestigiaram a posse os ex-presidentes Paulo Emílio Ribeiro Vilhena, Manoel Mendes de Freitas, Michel Melin, Luiz Carlos da Cunha Avellar, Antônio Miranda de Mendonça e Gabriel de Freitas Mendes. Presentes, ainda, muitos juízes, entre os quais o juiz diretor do Foro Trabalhista de Belo Horizonte, Ricardo Marcelo Silva. A juíza Marisa Porto esteve presente representando o presidente do Tribunal Regional Eleitoral. Representando a Asttter, o presidente da entidade, Cassius Vinicius Bahia de Magalhães Drummond. Pelo SITRAEMG, compareceram Adriana Valentino e Débora Mansur; a Federação das Empresas de Transportes de Minas Gerais foi representada por Regina Resende Ezequiel. Presente também a presidente da Amat e diretora da Abrat, Isabel das Graças Dorado. A posse da nova presidente foi festejada também por representativo número de servidores.
A vice-presidente judicial do Tribunal, desembargadora Emilia Facchini, que se encontrava no exercício da presidência, depois de dar posse a Deoclecia, lhe desejou uma gestão iluminada: “Em nome do TRT, lhe entrego essas flores para que o seu caminho seja iluminado e florido. Que Deus lhe abençoe”.
Impugnação
Eleita em dezembro de 2009 por 18 votos a 17, Deoclecia teve a posse impugnada por seu colega desembargador Eduardo Lobato, por meio de liminar obtida junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), em que sustentava ser ela inelegível para o cargo, porque havia ocupado, anteriormente, as funções de vice-corregedora no biênio 2003-2004 e de vice-presidente no biênio 2004-2005. Lobato questionou junto ao STF a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que havia declarado a elegibilidade de Deoclecia em consulta realizada por ela antes de concorrer à eleição.
Deoclecia exerceu esses cargos quando vigorava outra instrução normativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que não reconhecia essas funções como de direção. Foi apenas em maio de 2005 que o TRT dispôs em seu regimento que aqueles cargos seriam de direção. Além disso, o STF entendeu ser o cargo de vice-corregedor de substituição e não de direção. A nova presidente disse que vai permanecer no cargo pelos próximos dois anos, pois, segundo ela, o prazo começa a contar a partir do dia de sua posse e não da data em que foi eleita. No termo de posse assinado por ela consta que ela ficará na presidência por dois anos.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TRT e Jornal Estado de Minas
