O advogado Luiz Fernando Vasconcelos de Freitas, integrante da Assessoria Jurídica do SITRAEMG, representou o Sindicato na solenidade de lançamento do livro “Negociação Coletiva dos Servidores Públicos”, ocorrida na segunda-feira, 11, na Livraria Mineriana, em Belo Horizonte. O livro é de autoria professor Florivaldo Dutra de Araújo, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O evento contou com a presença de vários professores, advogados e Sindicatos. Agradecido pela presença do SITRAEMG, na dedicatória do exemplar adquirido pelo Sindicato ele expressou seu desejo de que o texto venha a contribuir para a construção de um serviço público democrático e que considere o servidor como cidadão.
A seguir, uma sinopse da obra lançada e pequeno currículo do autor:
Sinopse da obra
A Constituição de 1988 assegurou, de modo pioneiro no Brasil, os direitos de sindicalização e de greve dos servidores públicos civis. Com isso, o tema dos direitos coletivos ganhou relevo no campo da função pública. Não obstante, ainda há um grande déficit de elaboração jurídica em torno dessa temática, pois os autores brasileiros, inclusive os administrativistas, pouco se dedicaram a ela.
O livro “Negociação Coletiva dos Servidores Públicos” busca suprir essa lacuna, abordando a negociação coletiva entre servidores e administração pública, bem como a interface entre a negociação e os direitos de sindicalização e de greve. Com a determinação, pelo STF, da aplicação da Lei 7.783/1989 à greve dos servidores públicos, e a ratificação, pelo Brasil, da Convenção 151 da OIT, que expressamente reconhece o direito de negociação coletiva na função pública, torna-se premente compreender como esse procedimento pode se desenvolver em face da Constituição de 1988.
Considerando as formulações que, tradicionalmente, negaram o direito de negociação coletiva na função pública, este livro analisa criticamente os fundamentos que levaram a essa negação e demonstra como, em face do Texto Constitucional vigente, a negociação é direito dos servidores públicos, mas com particularidades em relação aos trabalhadores do setor privado. Para tanto, examina as experiências da França, Alemanha, Portugal, Espanha e Itália, delas extraindo importantes subsídios para a compreensão da matéria no direito brasileiro.
O autor
Florivaldo Dutra de Araújo, mestre e doutor em Direito pela UFMG, foi professor de Direito Administrativo e Direito Municipal na Faculdade Milton Campos e na Escola de Governo da Fundação João Pinheiro. Foi pesquisador bolsista do CNPq junto à Escola Superior de Ciências da Administração, em Speyer, Alemanha. É professor associado de Direito Administrativo na UFMG e procurador da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
