O SITRAEMG protocolou, na semana passada, no TRT, TRE, Justiça Federal e Justiça Militar, ofícios direcionados às administrações dos respectivos órgãos manifestando publicamente a posição contrária à criação das carreiras para tribunais superiores, em defesa da unidade e isonomia de tratamento a toda a categoria do Poder Judiciário Federal. A manifestação foi motivada, principalmente, pelo processo administrativo que propõe a criação de carreiras exclusivas para os tribunais superiores, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, onde aguarda liberação do voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso; e pela deliberação da última reunião ampliada da Fenajufe, quando a categoria decidiu manter o “não” às carreiras exclusivas para os tribunais superiores.
Na mesma ampliada também foram aprovadas as seguintes recomendações para a Federação: 1) Determinar que a Fenajufe envie ofício para todos os Presidentes dos Tribunais Superiores reafirmando a posição contrária a qualquer tentativa de desmembramento ou fragmentação de quaisquer Tribunais e ramos da carreira do Poder Judiciário da União; 2) Recomendar aos Sindicatos que publiquem em seus sites a decisão pela contrariedade e oficiem também aos tribunais do Poder Judiciário da União situado em sua base de atuação nesse mesmo sentido; 3) Que a Fenajufe se habilite em todos os processos administrativos ou judiciais que versem sobre a criação/fragmentação de carreiras próprias/exclusivas, em especial o já em trâmite no Supremo Tribunal Federal.
Essa, porém, já é uma batalha que vem sendo enfrentada pela categoria desde 2014, quando a questão começou a ser aventada. A criação de tais carreiras foi logo contestada pelos servidores, nos estados e no âmbito da Fenajufe, em razão de representar a possibilidade de divisão da categoria e enfraquecimento de suas lutas, caso venha a ser aprovada e implementada.
Ainda na semana passada, o Sindicato encaminhou ofício à Fenajufe solicitando que a entidade nacional “interceda em favor da posição tomada pela categoria dos servidores do Poder Judiciário da União, por meio da prolação de ofícios ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça, se posicionando contra a possibilidade de criação da referida carreira exclusiva para os Tribunais Superiores”.
Confira cópias dos ofícios:
Histórico de atuação do SITRAEMG e da Fenajufe sobre carreiras exclusivas:
- 05/10/16 – Diretora do foro da Justiça Federal atende pedido do SITRAEMG
- 26/08/16 – SITRAEMG, SINPOJUFES e FENAJUFE são recebidos pela futura presidente do Supremo
- 04/08/16 – SITRAEMG formaliza pedidos de apoio do TRT ao NS, à data-base e contra carreiras exclusivas
- 27/07/16 – SITRAEMG se reúne com o presidente do TRT
- 20/07/16 – SITRAEMG se reúne com novo presidente do TRE-MG
- 13/07/16 – SITRAEMG encaminha ofícios também aos ministros do STJ posicionando-se contra a medida
- 24/06/16 – SITRAEMG encaminha ofícios aos ministros do STF posicionando-se contra a medida
- 27/04/16 – SITRAEMG atuará contra pleito dos servidores dos tribunais superiores em estudo no STF
- 18/05/15 – Em clima de total indignação com o governo, ampliada da Fenajufe aprova novo calendário de mobilização
- 19/09/14 – Nota da Fenajufe reafirma e reforça luta dos servidores contra as carreiras exclusivas no Judiciário Federal
- 17/09/14 – SITRAEMG conversa com presidente do TST sobre jornada de 6 horas, PJe concurso de remoção
- 10/09/14 – Justiça Eleitoral: veja a resposta do ex-presidente do TRE/MG a pleito do SITRAEMG pela manutenção da carreira única para todos os servidores do Judiciário Federal
- 02/06/14 – Reunião ampliada: servidores aprovam criação do Coletivo Nacional de Técnicos, novo calendário de mobilização e reforço do movimento grevista
- 12/05/14 – Ampliada da Fenajufe: Apagão, atos nos estados e Encontros de Técnicos estão entre as ações aprovadas
- 10/04/14 – Dia Nacional de Paralisação: servidores condenam medidas dos tribunais que enfraquecem a categoria
