Em assembleia geral realizada na manhã desta quarta-feira (24), no auditório do SITRAEMG, os oficiais de justiça da Justiça do estado de Minas Gerais deliberaram pela suspensão da greve da categoria. Em AGEs realizadas ontem (terça-feira, 23), os servidores da 1ª e 2ª Instâncias já haviam tomado a mesma decisão. O funcionalismo da Justiça mineira chega ao final do movimento paredista, que hoje completa 43 dias, sem êxito no objetivo principal do movimento, que seria a implementação do reajuste escalonado prometida pelo presidente do TJMG, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, em setembro do ano passado. Em contrapartida, foi firmado um novo acordo, desta vez assinado pelos representantes do Tribunal e das entidades sindicais, garantindo, entre outros benefícios, um abono de R$ 130,00, a ser vinculado aos vencimentos básicos; aplicação do IPCA como índice da data-base da categoria, este ano em 6,42%; equiparação do valor do auxílio-alimentação dos servidores ao dos magistrados (R$ 710,00); e participação de representantes dos sindicatos na elaboração e execução do orçamento do Tribunal. Para os oficiais de justiça, foi também acertado o reenvio de projeto de lei que prevê a exigência de formação em direito para ingresso no cargo.
Durante a AGE, a coordenadora geral do SITRAEMG Lúcia Maria Bernardes de Freitas esteve com os colegas da Justiça estadual para reafirmar o apoio à luta da categoria. Ao lhe ser concedida a palavra, ela parabenizou os oficiais de justiça pela força da greve e destacou a importância desses servidores para a prestação jurisdicional. “Sem oficial de justiça não há sentença”, observou. E ao ouvir os relatos acerca das dificuldades encontradas pelos servidores da Justiça estadual perante a administração do Tribunal de Justiça, Lúcia Bernardes lembrou-lhes que também os servidores do Judiciário Federal vêm encontrando forte barreira diante das cúpulas dos tribunais superiores e do próprio executivo, na defesa de demandas. Depois de quase quatro anos reivindicando uma revisão salarial, os servidores do Judiciário Federal conseguiram, a duras penas, um reajuste de apenas 15,8%, bem aquém das perdas salariais ocorridas ao longo de sete anos, e a ser implementado em três anos. A coordenadora geral do SITRAEMG também sugeriu aos oficiais de justiça estaduais lutarem pela instituição da GAE (Gratificação de Atividade Externa) para aquela categoria, e, se possível, incorporada aos vencimentos, para que também os aposentados sejam beneficiados.
