O Sitraemg participou na quinta-feira, 15 de junho, de reunião com a assessora-chefe do Ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), Karla Amâncio Ismail. O tema do encontro foi o pagamento cumulativo da GAE junto com a parcela de quintos/décimos da VPNI.
A Representação que restringe o pagamento (TC 036.450/2020) estava na pauta de debate da sessão de 7 de junho do TCU. Um pedido de vista antecipada do ministro do Tribunal Benjamin Zymler adiou uma definição sobre o tema. A matéria só deve retornar à pauta no prazo de 60 dias.
O coordenador-geral Alexandre Magnus destaca a importância da atuação do Sitraemg nessas as reuniões com as assessorias do TCU. “O objetivo é aproveitar o prazo antes do retorno para votação no TCU para tentar conquistar o voto de ministros a favor do pagamento cumulativo”, explica o coordenador.
Justo e legal
Na reunião com o gabinete do ministro Cedraz, a advogada Letícia Kaufmann, da assessoria jurídica do Sitraemg, ressaltou a legalidade da cumulação da GAE com a VPNI de quintos.
Segundo explicou, a Lei 11.416/2006 veda o pagamento da GAE somente se o oficial de justiça estiver, simultaneamente, no exercício de função comissionada.
“A VPNI, todavia, foi incorporada em razão do exercício da função há 20 anos”, defendeu. Além disso, ressaltou a advogada, é infundada a alegação de que a FC-5 de executante de mandados era paga independentemente de designação.
“Esses pagamentos (FC-5) eram feitos através de ato do Diretor do Foro da respectiva Seção Judiciária”, explicou.
Outros ministros
No dia 12 de junho, o sindicato enviou ofício aos ministros do TCU, Antônio Anastasia, relator da Representação 036450/2020-0, Augusto Nardes, Benjamin Zymler, Bruno Dantas Jhonatan de Jesus e Jorge Oliveira solicitando audiência.
O objetivo é debater com os ministros o pagamento justo da GAE e VPNI para os oficiais de justiça.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
