Diante das denúncias sobre o pagamento de horas extras no TRE/MG, divulgadas em série de reportagens do jornal Estado de Minas publicadas ao longo desta semana, a diretoria do Sindicato recebeu na noite de ontem (quarta-feira, 24), em reunião realizada no auditório da entidade, um grupo de servidores da Justiça Eleitoral que se dizem indignados com as irregularidades apontadas. Estiveram presentes, representando a diretoria do Sindicato, os coordenadores Lúcia Maria Bernardes de Freitas, Hebe-Del Kader Bicalho e Adriana Corrêa Valentino, acompanhados pelos advogados Rudi Cassel e Daniel Hilário, da Assessoria Jurídica.
O coordenador geral Hebe-Del Kader deu início à reunião deixando claro que o objetivo era ouvir os servidores para, juntos com a direção e a Assessoria Jurídica do Sindicato, definirem medidas que seriam necessárias e possíveis de ser providenciadas pela entidade em relação à questão. Depois das exposições dos servidores e da coordenadora geral do Sindicato Adriana Valentino, foi dada a palavra ao advogado Rudi Cassel, que fez uma avaliação das denúncias e elencou as possibilidades de se questionar juridicamente os atos praticados pela administração do Tribunal. Ao final, a partir de um consenso com os servidores presentes, a Assessoria Jurídica do Sindicato se comprometeu a estudar medidas que possam ser tomadas junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Ministério Público Federal no sentido de cobrar a apuração das irregularidades apontadas pela reportagem do jornal mineiro, e, caso sejam confirmadas, a consequente punição a todos os envolvidos.
Como já se manifestou anteriormente (leia aqui), o SITRAEMG não compactua com qualquer tipo de irregularidade, cometida por quem quer que seja. Além disso, exige tratamento isonômico para todos os servidores, não só da Justiça Eleitoral, mas também da Justiça Federal, Justiça do Trabalho e Justiça Militar. Se as horas extras são devidas e foram efetivamente autorizadas pela direção do Tribunal, não há que se punir os servidores, mas quem as autorizou. E se há outros servidores que fazem jus ao adicional e não o receberam, que lhes paguem os valores devidos, segundo os mesmos critérios.
Confira a série de reportagens do Estado de Minas:
Plantão engorda os salários no TRE
Depois de farra no TRE-MG, na capital, extra é negado no interior do estado
Corregedoria vai apurar pagamento de horas extras no TRE-MG
Conselho Nacional de Justiça apura farra no TRE; adicionais chegam a mais de R$ 20 mil
