O SITRAEMG reuniu-se, na manhã desta sexta-feira, 23, com a administração do Tribunal Regional Eleitoral, em Belo Horizonte. Como principais pontos de pauta, a luta pelo PCS, a compensação do trabalho represado durante os dias da greve e a adesão ao Concurso Nacional de Remoção. Pelo Sindicato, estiveram presentes o presidente Alexandre Brandi, os diretores Fernando Neves e Sebastião Edmar e a advogada Juliana Benício, da Assessoria Jurídica. Pelo tribunal, compareceram o presidente, desembargador Kildare Carvalho e a diretora-geral da Casa, Elizabeth Rezende Barra.
Após contextualizar a greve, ressaltando as dificuldades pelas quais este PCS vem passando e as conquistas que só foram possíveis por meio da mobilização dos servidores, o presidente Alexandre Brandi expôs a questão da compensação dos dias parados, solicitando que não haja nenhum prejuízo aos servidores – incluindo aí o pagamento das horas-extras relativas a julho, após a suspensão da greve. Brandi justificou o pedido lembrando que “quem fez greve lutou pelo reajuste salarial de quem não fez; então, não se justifica um tratamento diferenciado”, defendeu.
A diretora Elizabeth Barra assegurou que as horas-extras deste período serão computadas no banco de horas e, aqueles que quiserem seu pagamento em pecúnia terão seus pedidos analisados caso a caso. Ela também esclareceu que as marcações em branco na folha de ponto não serão prejudiciais para a contagem de tempo para a aposentadoria, conforme dúvida de alguns servidores.
Também foi abordado o assunto referente ao Concurso Nacional de Remoção no âmbito da Justiça Eleitoral. Segundo ofício enviado pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE, cabe a cada Regional aderir ou não ao concurso. Porém, a administração do regional mineiro alega que as vagas existentes no TRE-MG não podem ser colocadas à disposição devido a uma decisão liminar do Conselho Nacional de Justiça – CNJ que obrigou a realização de concurso interno de remoção antes da convocação dos aprovados em concurso externo. O TRE está aguardando os desdobramentos deste julgamento e a decisão final deste processo, que já está há seis meses parado, para tomar uma decisão.
Horário de trabalho
Durante a reunião, o Sindicato também solicitou a revogação do artigo 7º da Portaria 083/2010, que acabou com o uso cumulativo dos 210 minutos mensais que o servidor possuía para cobrir atrasos. A diretora-geral Elizabeth Barra Rezende argumentou que a medida foi tomada tendo em vista que a jornada de trabalho no Tribunal é de 6 horas e que ainda assim havia servidores “abusando” desta abertura. O SITRAEMG solicitou o retorno da tolerância e argumentou que esses casos de abuso são pontuais e que a maioria dos trabalhadores não poderia ser prejudicada por estes poucos. A diretora-geral explicou que o servidor continua tendo direito aos 10 minutos diários, porém de forma não acumulativa, solicitando que o Sindicato faça um pedido por escrito de revisão da Portaria, que será analisado pelo TRE.
Além dos questionamentos sobre a Justiça Eleitoral na capital, os representantes do Sindicato também levaram ao conhecimento da administração a insatisfação dos servidores de alguns cartórios do interior quanto à exceção do horário de funcionamento às quartas-feiras, que é de 10h às 16h. Fernando Neves explicou que a mudança no horário de atendimento foi muito bem-vinda, mas que os servidores reclamaram que a diferença de horário altera a rotina dos trabalhadores e prejudica eleitores da zona rural, devido aos horários do transporte para a cidade. Ainda, o diretor sugeriu que seja dada autonomia aos cartórios que se sintam prejudicados para decidir sobre o horário de funcionamento conforme sua demanda.
Segundo a administração, o novo horário foi estabelecido de acordo com uma pesquisa feita junto aos juízes e chefes de cartório de todo o Estado. Nela, dois terços se posicionaram pela alteração do horário e um terço pela manutenção do horário de 10 às 16 h. Para não prejudicar o eleitor que eventualmente prefira ser atendido pela manhã, optou-se que houvesse um dia da semana para atendimento nesse turno. Para 2011, de acordo com o presidente Kildare Carvalho e a diretora-geral do Tribunal Eleitoral, já está programada uma ampla pesquisa junto aos eleitores para que a questão do horário seja definida contemplando o maior número possível de interesses.
Requerimentos
Finalizando o encontro, o SITRAEMG requereu ao TRE a aceitação de certificados de participação em eventos sindicais estaduais e federais para fins de “ações de treinamento” em Adicional de Qualificação, uma vez que alguns servidores alegaram que estes pedidos estavam sendo indeferidos. A diretora Elizabeth Barra afirmou que a administração não estava ciente deste problema, que pode estar acontecendo dada a recente mudança no setor de Gestão de Pessoas, alterando, assim, o entendimento da questão.
Além deste requerimento (protocolo n.º 53.747/2010), o Sindicato também protocolizou documentos requerendo a compensação do serviço represado em decorrência do movimento grevista e o pagamento das horas-extras relativas a julho (protocolo n.º 53.748/2010) e requerendo a adesão do TRE/MG ao Concurso Nacional de Remoção (protocolo n.º 53.745/2010).
