No último dia 5 (de outubro), a Constituição Federal em vigor completou seus 30 anos de existência. Como registrou na data celebrativa, em matéria publicada neste site, o SITRAEMG, apesar de lamentar os muitos pontos do texto constitucional ainda pendentes de regulamentação e as mais de 100 modificações prejudiciais às camadas mais frágeis da população promovidas de forma arbitrária através de emendas e revisões, exortou todos os brasileiros a defenderem, com todas as forças, a Carta Magna em vigor. Isto porque o Sindicato entende que, apesar de não ser ainda a ideal, a CF de 1988 trouxe, inegavelmente, grandes avanços para todos, sobretudo no que tange aos direitos fundamentais, aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos e deveres individuais e coletivos.
E é embasado nessa convicção que o SITRAEMG, respeitada a opção eleitoral de cada cidadão, seja de que espectro político for, vem a público se manifestar contra quaisquer atos de intolerância que venham a ser praticados, por agressão verbal ou física, em nome do posicionamento político do agressor, pois assim estará ferindo “de morte” o artigo 5º da CF (“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade). Aproveitando o ensejo, este Sindicato também vem expressar que rejeita qualquer tipo de proposta de governo que caminhe no sentido contrário aos preceitos do artigo supracitado; dos “direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância”, previstos no artigo 6º; dos “direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social”, segundo o artigo 7º; da “livre associação profissional ou sindical”, conforme o artigo 8º; e dos direitos à soberania, à cidadania, à dignidade da pessoa humana, aos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e ao pluralismo político”, como apregoado no artigo 1º.
Além disso, o SITRAEMG manifesta, aqui, total repúdio a duas questões que vêm sendo amplamente destacadas ao longo do atual processo eleitoral: a divulgação de notícias falsas – as chamadas “fake news” – e as suspeitas levantadas sobre o uso da urna eletrônica. A disseminação de notícias falsas, porque pode induzir o eleitor incauto a mudar erroneamente o seu conceito em relação a determinado candidato e, consequentemente, também o seu voto, tornando desigual o chamado “jogo político”, e configurar um ato de desrespeito ao inciso XIV do artigo 5º da Constituição, que assegura a todos a o acesso correto à informação. As suspeitas sobre a urna eletrônica, por não ter nenhum fundamento, pois trata-se de um sistema que vêm sendo utilizado há 22 anos, com eficiência comprovada tecnologicamente e aprovada por organismos internacionais, como se pôde ver no último dia 7 de outubro, com a presença de observadores de várias instituições na solenidade de proclamação dos resultados do primeiro turno do atual pleito, no Tribunal Superior Eleitoral. Como se não bastasse, lança dúvidas também sobre o trabalho sério, isento e dedicado dos servidores da Justiça Eleitoral.
Para o SITRAEMG, política é coisa séria, e se discute é no campo das ideias, dos argumentos e das convicções. Qualquer coisa fora disso é a anti-política, que pode levar à barbárie, o que deve ser abominado por todos nós.
Veja o relatório da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre as eleições deste ano no Brasil por meio deste link.
Diretoria Executiva do SITRAEMG
Mensagem que fala sobre esquema para fraudar o processo eleitoral pela URSAL é mentirosa
