Nesta quinta-feira (21/11), o Sitraemg e a Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus), em atuação conjunta, protocolaram dois requerimentos administrativos direcionados ao ministro Luís Roberto Barroso, em suas funções como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Os pedidos abordam o reajuste dos valores per capita do Auxílio-Alimentação e da Assistência Pré-Escolar para servidores do Judiciário, além da criação do Auxílio-Nutrição destinado a aposentados.
Requerimento ao CNJ
A primeira solicitação foi enviada ao Conselho Nacional de Justiça e trata da necessidade de atualização dos valores per capita do Auxílio-Alimentação e da Assistência Pré-Escolar (veja cópia). A argumentação apresentada destaca que o Projeto de Lei nº 3/2024-CN, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, prevê a possibilidade de reajuste dos benefícios baseando-se na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Contudo, a implementação desse reajuste no âmbito do Judiciário depende de regulamentação específica do CNJ.
O texto enfatiza que existe dotação orçamentária suficiente para implementar o reajuste até o teto do IPCA, uma medida fundamental para melhorar o poder de compra dos servidores, principalmente diante da alta nos preços de alimentos e das mensalidades escolares.
“É fundamental que o CNJ atenda a essa demanda para que possamos garantir a qualidade de vida dos servidores e suas famílias. O aumento do custo de vida nos últimos anos é notável e, com isso, a revisão desses benefícios se torna uma necessidade urgente”, afirma o presidente da Assejus, Fernando Freitas.
Para o coordenador-geral do Sitraemg Alexandre Magnus, “a verba de caráter alimentar não pode ficar congelada como em períodos passados. É necessária a sua atualização anual para manter, ainda que de forma mínima, o poder de compra dos servidores do poder judiciário da União”.
O requerimento solicita que o CNJ edite um ato normativo para regulamentar o reajuste dos benefícios, aplicando o teto da variação acumulada do IPCA, como previsto na LDO 2025. A iniciativa é vista como uma medida indispensável para garantir o equilíbrio financeiro e a valorização dos servidores.
Requerimento ao STF
Além do reajuste dos auxílios já existentes, o requerimento ao STF solicita a criação do benefício Auxílio-Nutrição (veja cópia), voltado para os aposentados do Poder Judiciário. Essa medida visa garantir segurança alimentar e melhorar a qualidade de vida de quem dedicou boa parte da carreira ao serviço público.
A proposta de criação do Auxílio-Nutrição se baseia no reconhecimento de que os aposentados enfrentam dificuldades financeiras significativas após a aposentadoria, especialmente no que se refere ao custeio de alimentação, medicamentos e itens essenciais. A Assejus e o Sitraemg argumentam que o benefício, que já é concedido por diversos municípios, poderia ser replicado no âmbito do STF, proporcionando mais dignidade a esses servidores.
Sobre o pedido, Freitas destaca que “a criação do Auxílio-Nutrição não é apenas uma questão de justiça social, mas também de respeito aos servidores que dedicaram anos de suas vidas ao serviço público. Este benefício é essencial para assegurar que os aposentados possam continuar com qualidade de vida, especialmente diante dos desafios do envelhecimento.”
Magnus reafirma posição do sindicato do Estado de Minas Gerais. “Não abriremos mão da valorização e do reconhecimento dos aposentados. Eles fizeram e fazem parte da justiça, e são dignos e merecedores desse justo direito”, ressalta.
Ambos os requerimentos estão alinhados com o Projeto de Lei nº 3, de 2024, que prevê a revisão desses benefícios, com base no IPCA, para 2025. O Sitraemg e a Assejus ressaltam que, embora haja espaço orçamentário, as regulamentações necessárias ainda precisam ser implementadas pelo CNJ e pelo STF.
Os requerimentos do Sitraemg e da Assejus evidenciam a necessidade de atualização dos benefícios para os servidores do Judiciário, de forma a garantir que suas condições de vida acompanhem a inflação e a alta nos custos básicos. Além disso, a criação do Auxílio-Nutrição representa uma medida de apoio crucial para os aposentados, contribuindo para sua dignidade e qualidade de vida. A expectativa agora é que o CNJ e o STF considerem esses pleitos, estabelecendo um futuro mais justo para os servidores do Judiciário
