O coordenador do Sitraemg David Landau reuniu-se com o presidente da Amatra3, juiz Jésser Gonçalves Pacheco, na segunda-feira (14).
O tema em debate foi a Resolução nº 439/2022, do Conselho Nacional de Justiça, que autoriza os tribunais a instituírem programas de residência jurídica para seus quadros funcionais.
A implementação do programa na Justiça do Trabalho em Minas está em estudos na administração do TRT3.
David Landau foi ouvir a opinião do representante da Amatra3 sobre a questão e externou a posição do sindicato contrária ao conjunto do projeto.
O coordenador afirmou que o programa de residência jurídica representa uma burla ao concurso público. “Ele vai viabilizar o acesso de pessoas a cargos públicos sem passar por processos seletivos, o que contribuirá para a precarização das relações de trabalho”, disse.
O presidente da Amatra disse que espera conhecer o teor da regulamentação a ser feita pelo TRT3. Só depois disso irá se posicionar. Informou, porém, que já comunicou ao presidente do Tribunal que a Amatra3 discorda da possibilidade de estudantes admitidos por meio do projeto assumirem a atribuição de assistentes de magistrados.
Foi a primeira reunião do Sitraemg com a nova direção da Amatra3, que tomou posse em janeiro deste ano. E o coordenador David Landau avalia como “positivo” esse primeiro contato. “Ambas as partes manifestaram o interesse de dar continuidade à boa relação entre as entidades”, diz.
O Sitraemg reivindicou reunião também com o presidente do Tribunal, desembargador Ricardo Antônio Mohallem, para dialogar sobre o assunto.
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Assessoria de Comunicação
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