Diante dos boatos que circulam no Foro Trabalhista de BH, de uma possível remoção das Varas para o prédio da Rua Goitacazes, os coordenadores do SITRAEMG Henrique Olegário Pacheco e Célio Izidoro estiveram na Diretoria Geral do TRT esta semana, sendo recebidos pelo assessor da DG, André Mascarenhas.
O assessor, que respondia interinamente pela DG, foi bastante receptivo com os representantes do Sindicato, colocando-se à disposição para esclarecer todas as questões que fossem de interesse da categoria e, inclusive, já antecipando que sempre estaria disponível para qualquer demanda que surja, especialmente em tempos de constantes boatos virtuais.
Mostrando-se familiar ao tema das mudanças propostas pela atual Administração, Mascarenhas abordou a situação de que, hoje, o TRT, no aspecto patrimonial imobilizado, administra um acervo imobiliário de 11 prédios. Rememorou o ano de 2012, quando da aquisição do prédio da Engenharia pelo TRT, mencionado como período promissor em que havia projeto de expansão das varas de BH. Porém, com os atrasos das obras e a mudança do contexto político-social, a chegada do PJe, a publicação da EC 95 (que determinou o congelamento dos gastos públicos da União por 20 anos), e, mais recentemente, com a Reforma Trabalhista que reduziu em aproximadamente 40% o volume de processo, o quadro mudou-se completamente.
E essa situação onera excessivamente o orçamento da instituição. Embora seja fato que, em razão da chamada “reforma” trabalhista, tenha havido uma redução da ordem de 40% em média das demandas, segundo estatísticas, a despesa fixa continua sufocando a Administração, porque o crescimento vegetativo da folha é uma realidade.
Para complicar ainda mais a situação, o quadro de pessoal está com cerca de 10% de déficit, ou seja, existem mais ou menos 400 vagas não preenchidas atualmente.
Segundo o assessor, 2020 é um marco temporal importante, porque é o primeiro ano sem o repasse do Poder Executivo, o que exige do Tribunal um posicionamento imediato, para além da revisão de todos os contratos existentes, cuja determinação já está em andamento.
O caso emblemático é o do aluguel das duas torres, a da Avenida Augusto de Lima e a da Rua Mato Grosso, cuja despesa é bancada pelo fruto dos percentuais dos depósitos recursais, porque assim optara o TRT em focar com tais depósitos esses investimentos ou gastos com estrutura e funcionamento da Casa.
A proposta agora é de alterar essa opção político-administrativa, por entender a atual Administração que é possível devolver as duas torres, cujo valor de aluguel é alto, num processo de realocação das unidades que hoje ali funcionam, utilizando-se tanto o prédio próprio da Rua Curitiba, cuja reforma já está em andamento e para onde iriam as unidades administrativas do TRT, e o da Rua Goitacazes, onde ficariam centralizadas as Varas do Trabalho.
Tais medidas, segundo o assessor, se fazem necessárias porque os orçamentos de custeio e pessoal acabaram por competir entre si. O Tribunal passa então a trabalhar em prédios próprios e os recursos destinados ao depósito passam a voltar para o seu caixa.
Enfim, o processo de realocação seria ultimado apenas em 2021, num trabalho acompanhado de perto pela Diretoria Geral, à luz dos estudos que há muito vêm sendo feitos pelo presidente, desembargador José Murilo de Morais, em comissões do tribunal, mesmo antes de galgar a Presidência.
Assim, segundo o assessor, em 2020 o prédio da Rua Curitiba passará por revitalização para receber as unidades administrativas que hoje funcionam na Rua Goitacazes – e esse prédio, em 2021, será preparado para receber as 48 varas trabalhistas.
Os coordenadores do SITRAEMG manifestaram a preocupação no sentido de se evitarem perdas aos servidores com tais mudanças, porque todos, embora sejam solidários com as adequações necessárias, não podem continuar nessa escalada de perdas, fruto de uma política nefasta ao serviço público imposta por medidas autoritárias e verticalizadas do governo federal.
Na mesma linha da Administração do TRT, o Sindicato reafirmou ao assessor André Mascarenhas o compromisso de sempre estar aberto ao diálogo, mas se posiciona na fileira de luta contra as novas medidas anunciadas em prejuízo do serviço público no país. Assim, os coordenadores frisaram que o SITRAEMG não se furtará ao chamado da Fenajufe, inclusive para os atos preparatórios para a Greve Geral anunciada para 18 de março.
