O Sitraemg vai se reunir com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na terça-feira, 11 de outubro.
A audiência foi solicitada pelo sindicato para debater com o parlamentar o Veto 51/2022, que trata do nível superior dos técnicos judiciários.
Entretanto também serão tratados outros temas de interesse da categoria: PEC 32, os projetos de desjudicialização do Poder Judiciário e a recomposição salarial.
Pacheco também é presidente do Congresso Nacional, que reúne deputados e senadores, e cabe a ele convocar e presidir as suas sessões. O Congresso Nacional deve apreciar o veto.
No encontro, o Sitraemg vai solicitar a convocação de uma sessão do Congresso Nacional com a máxima urgência e a derrubada do veto.
O sindicato será representado pelos coordenadores Paulo José da Silva, Lourivaldo Duarte, Nelson da Costa Santos Neto e Luciana Tavares.
Trâmite no Congresso Nacional
O Veto 51/2022 se refere ao requisito do nível superior de escolaridade para ingresso no cargo de técnico judiciário.
O Congresso aprovou o PL 3662/2021 com os artigos 1º e 4º, que incluíam tal requisito. O presidente da República, Jair Bolsonaro, entretanto, vetou os dois dispositivos ao sancionar o projeto, que se tornou lei nº 14.456/2022.
O veto começou a tramitar em 22 de setembro. Não sendo votado em 30 dias, passa a trancar a pauta de matérias de trâmite específico do Congresso Nacional.
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Assessoria de Comunicação
Sitraemg
