O presidente do TRE-MG, desembargador Maurício Torres Soares, confirmou que o Tribunal estuda a adoção de turno único para a Justiça Eleitoral em Minas Gerais. Mas prometeu que nenhuma mudança será definida sem antes ouvir os (as) servidores (as) da instituição e disse que as tratativas estão sendo feitas às claras.
Ele assumiu esse compromisso em reunião com os coordenadores do Sitraemg Lourivaldo Duarte e David Landau, e as servidoras da instituição Alzira Santos e Tâmisa Gonçalves.
A reunião foi realizada na segunda-feira, 24 de abril. Pelo Tribunal, participaram a juíza auxiliar da Presidência, Cristiana Martins Gualberto Ribeiro, e a diretora-geral, Maria da Glória Araújo, além do presidente.
A diretora-geral explicou que o estabelecimento do turno único é uma necessidade no sentido de buscar a sustentabilidade institucional da Justiça Eleitoral. E pontuou que tudo está sendo estudado considerando o funcionamento da instituição como um todo. “Não é uma ‘1uerência’. É uma necessidade de gestão”, afirmou.
Os coordenadores do Sitraemg e as servidoras reafirmaram o pedido para manter a flexibilidade de horário de cumprimento da jornada. Lourivaldo Duarte lembrou que o tribunal já funcionou em dois turnos, de manhã e à tarde, e que isso funciona “muito bem”. Isso acontece principalmente no período eleitoral, quando as demandas requerem a presença de servidores nas unidades todo o tempo, sobretudo nos cartórios eleitorais, do início da manhã até mesmo à noite. “É muito complicado um turno só”, sintetizou a filiada Alzira Santos.
Maria da Glória Araújo adiantou que, com o turno único, os cartórios da capital e do interior funcionarão no mesmo horário. E, respondendo a uma indagação do coordenador do sindicato David Landau, disse que está sendo estudada sim a possibilidade de flexibilização desse horário por setores. Mas salientou que isso se alinhará segundo critérios da realidade de cada Zona Eleitoral e do entendimento do juiz da unidade.
O coordenador Lourivaldo Duarte também perguntou se o Tribunal chegou a fazer um levantamento sobre economia de custos financeiros e se já possui esses dados para justificar essas mudanças. Ressaltou que, em outros momentos, os tribunais alegaram economia de custos para tentar implantar turno único, mas que isso não se mostrou efetivo.
A diretora-geral Maria da Glória Araújo respondeu que sim, que foram mensurados, inclusive, os impactos delas sobre os sistemas de trabalho da instituição, mas informou que ainda não foram concluídos. E não citou nenhum dado. Por exemplo, sobre o teletrabalho.
Louivaldo sugeriu, então, que a administração realize uma pesquisa junto aos servidores. “Quem sabe o resultado da pesquisa não vá apontar uma perspectiva que cria um clima ruim, que não fará bem à própria administração”, argumentou, referindo-se à possível adoção do turno único.
A juíza auxiliar e a diretora-geral informaram que a previsão é de que o texto da regulamentação do turno único seja definido até o final de junho próximo.
“Antes do passo final, vamos chamar os servidores para serem ouvidos”, reforçou o presidente do Tribunal. “Bem antes do passo final”, reivindicou o coordenador-geral Lourivaldo Duarte.
O desembargador concluiu dizendo que o objetivo das mudanças é atender o eleitorado, os servidores e a Justiça eleitoral como um todo.
Regulamentação do teletrabalho também deve ser definida até junho
O tema teletrabalho não estava pautado para a reunião. Porém, o coordenador do sindicato Lourivaldo Duarte perguntou em que estágio se encontra o trabalho da comissão que está elaborando o texto de revisão da Resolução 1170/2021, informando que os servidores estão cobrando a regulamentação.
A diretora-geral do Tribunal informou que os estudos da comissão estão bastante avançados. E avaliou como “muito boa” a contribuição dada pela entidade com as sugestões apresentadas à instituição a partir de propostas levantadas junto aos próprios servidores.
Informou, no entanto, que o fechamento do texto final aguarda ainda novas orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que deve alterar a Resolução 481/2022, que estabelece regras para o teletrabalho voltadas para os órgãos do Poder Judiciário no País.
O presidente do TRE informou que o processo com a alteração da 481 está em fase final, mas que o tribunal não ficará aguardando o CNJ para revisar a Resolução 1.170, que regulamenta o teletrabalho na Justiça Eleitoral em Minas Gerais.
Maria da Glória garantiu que a regulamentação deve ser concluída e votada pelo plenário do TRE-MG até o final de junho.
O coordenador Lourivaldo Duarte perguntou se o teletrabalho híbrido seria contemplado na revisão da Resolução 1170. E disse que o sindicato não é contra a adoção desse sistema de trabalho.
A diretora-geral respondeu que até hoje não há nem mesmo uma definição do que seja esse sistema híbrido.
E adiantou que isso será tratado em outro momento, e não agora, com as adequações na Resolução 1.170, do TRE-MG. Informou que isso se dará no âmbito da Portaria nº 297, de 17/07/2014, do próprio Tribunal, que dispõe sobre o horário de funcionamento, a jornada de trabalho, o controle da frequência e a prestação de serviço extraordinário no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.
Rezoneamento
O presidente do TRE-MG afirmou que sua gestão sempre procura ouvir os servidores e o eleitorado antes da tomada de suas decisões mais importantes.
Citou como exemplo a consulta pública disponível no site do Tribunal para a sociedade opinar sobre a minuta de resolução que está sendo proposta agora pelo Órgão, com base no rezoneamento promovido em 2017, com previsão do remanejamento de 19 municípios para diferentes zonas eleitorais e a mudança de sede da zona 137 de Itanhandu para Passa Quatro.
O rezoneamento aprovado em 2017 determinou a extinção de 45 das 351 atualmente existentes Zonas Eleitorais de Minas Gerais. Ao todo, dos 853 municípios de Minas, 139 passaram a integrar novas zonas eleitorais.
O Sitraemg foi contra a proposta, à época, e mobilizou os servidores com a finalidade de tentar reverter a medida.
O rezoneamento atual, porém, segundo garantiu a juíza auxiliar Cristiana Ribeiro, não terá nenhum impacto para os servidores.
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