Depois da Justiça Federal e do TRT, hoje (terça-feira, 3) foi a vez da reunião setorial do SITRAEMG com os servidores do TRE no prédio da Avenida Prudente de Morais, 320, Cidade Jardim, em Belo Horizonte, para debaterem a Reforma Administrativa. Desta vez, também esteve presente o advogado Rudi Cassel, da Assessoria Jurídica do Sindicato, que abordou o tema e falou também sobre ações coletivas ajuizadas pelo SITRAEMG em prol dos filiados. Pela direção do SITRAEMG, participaram os coordenadores Carlos Humberto Rodrigues, Adriana Mesquita e Nestor Santiago. O filiado Marco Antônio Paiva, servidor da Justiça Federal que integra um grupo de servidores do Judiciário Federal da Reforma Administrativa criado durante reunião no Sindicato, em janeiro, também marcou presença.
- As próximas setoriais serão nesta quarta-feira (04/03), das 13h30 às 15h30, no auditório do prédio do TRT da Rua Mato Grosso, 468, 15º andar, Barro Preto, e na quinta-feira (05/03), das 12h às 14h30, no auditório do prédio da Justiça Federal da Avenida Álvares Cabral, .1741, Santo Agostinho, em Belo Horizonte.
O quadro demonstrado, de modo geral, foi de muita apreensão dos servidores em relação às medidas do governo que, se aprovadas, reduzirão drasticamente os serviços públicos e os direitos dos servidores. E, como já ocorreu nas setoriais anteriores, foram alertados de que, embora ainda não tenha sido apresentada a proposta oficial da Reforma Administrativa, na verdades essa reforma já começou a ser contemplada nas PECs 186/2019 (PEC do Pacto Federativo) e 188/2019 (PEC Emergencial), que juntamente com a PEC 187/2019 (que extingue fundos públicos) compõem o chamado Plano “Mais” Brasil e já tramitam no Senado desde novembro passado.
Dentre outras maldades, a PEC 186/19 veda a promoção de servidores; impede reajustes, criação de cargos, reestruturação de carreiras, concursos, criação de verbas indenizatórias; e (a maior das armadilhas) permite ao governo reduzir os salários em até 25%, quando entender necessário. Já a PEC 188/19 possibilita o uso do orçamento da saúde na educação (e vice-versa, além da inclusão da folha de pessoal nesse mesmo bolo orçamentário dos dois setores) e a desindexação dos salários dos servidores como despesas obrigatórios.
Rudi Cassel, lembrando que os servidores aposentados já foram atingidos pela Reforma da Previdência – por exemplo, com o novo sistema de tarifa contributiva, agora progressiva -, avisou que também são ameaçados por dispositivo da PEC 188/19. Mais pontualmente no artigo 2º, no parágrafo único que é adicionado ao artigo 6º da Constituição Federal, dizendo o seguinte: “Será observado, na promoção dos direitos sociais, o direito ao equilíbrio fiscal intergeracional”. Dos pontos que se espera da proposta de Reforma Administrativa, que o governo ainda não apresentou, ele citou a ampliação do tempo de estágio probatório para até 10 anos e o enxugamento do quadro de carreiras.
O advogado do SITRAEMG ainda respondeu a várias indagações feitas pelos servidores presentes e, para dirimirem mais dúvidas, aconselhou-os a lerem atentamente as Notas Técnicas sobre as PECs do Plano Mais Brasil pelo Escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues, o qual ele representa, e do Ministério Público Federal.
Também os coordenadores do SITRAEMG presentes falaram, reforçando a convocação de todos para a greve geral de 18 de março, lembrando que só com luta e o povo nas ruas essa cruzada do governo contra os servidores e o serviço público poderá ser interrompida. Carlos Humberto Rodrigues fez breve relato do trabalho que vem sendo realizado pelo Sindicato no Congresso, desde o ano passado, advertindo que é necessário que os servidores se mobilizem efetivamente para evitar que aconteça com a Reforma Administrativa o mesmo que aconteceu com a Reforma da Previdência, que foi aprovada de maneira relativamente fácil pelos congressistas. Adriana Mesquita salientou aos colegas que o fortalecimento das lutas depende também, e muito, da filiação do maior número possível de servidores ao Sindicato. O Coordenador Nestor Santiago e o colega servidor da Justiça Federal Marco Antônio Paiva explicaram como ocorreu a mobilização do grupo de trabalho para a realização dessas reuniões setoriais. Santiago ainda observou que, nesse momento de tantas ameaças de perdas, é preciso que todos esqueçam em quem votaram nas últimas eleições e se irmanem na luta pela preservação de direitos.
