O Sitraemg realizou, na noite dessa quarta-feira, 6 de novembro, pela plataforma Zoom, a primeira reunião com os oficiais de justiça avaliadores federais de Minas Gerais para discutir com eles as implicações políticas, administrativas e jurídicas de uma eventual separação desse segmento do conjunto da categoria dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU), caso seja levada adiante a tentativa do Sindojus-DF da criação de um Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça do Poder Judiciário da União.
A reunião foi conduzida pelos coordenadores Alessandra Matias Barbosa, oficiala de justiça da Justiça Federal, e Alexandre Maguns, também estando presentes as coordenadoras Elimara Cardoso e Gabriela Anhert, oficialas de justiça da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal, respectivamente, e o coordenador David Landau.
Para prestar os esclarecimentos sobre o imbróglio jurídico, e mesmo as consequências jurídicas, da criação de um sindicato específico dos oficiais de justiça, foi convidado o advogado Jean Ruzzarin, da assessoria do Sitraemg. As advogadas Débora Oliveira e Letícia Kaufmann, do mesmo escritório que assessora o sindicato e seus filiados, também acompanharam o debate.
Implicações jurídicas e perda de direitos
Dirigentes do sindicato e o advogado Jean Ruzzarin reiteraram e reforçaram todos os argumentos que já foram expressos pelo sindicato em publicações feitas em seu site (veja aqui) e suas redes sociais ao longo desta semana.
Lembraram que a criação do sindicato dos oficiais de justiça intentada pelo Sindojus-DF choca-se com o princípio da unicidade sindical, estabelecido pelo artigo 8º, inciso II, da Constituição Federal, segundo o qual não pode haver mais de um sindicato da mesma categoria em uma mesma base territorial. E conforme previsto na Portaria MTE nº 3.472/2023, caso a alteração estatutária para ampliação territorial seja aprovada, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) excluirá automaticamente do sistema Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES) a representação dos oficiais de justiça pelos sindicatos atualmente responsáveis, como o Sitraemg.
Foram destacadas, ainda, as perdas econômicas que os oficiais de justiça poderão sofrer ao perderem a representatividade atual dos sindicatos dos servidores do PJU. Eles poderão ter destituído o direito a continuar recebendo passivos conquistados pelos sindicatos dos quais se desligarão, como vem ocorrendo com os oficiais do Distrito Federal. A Advocacia Geral da União (AGU) tem usado a criação do Sindojus-DF para contestar o direito de oficiais de justiça aos benefícios de ações coletivas ajuizadas pelo Sindjus-DF.
O advogado Jean Ruzzarin explicou que essa postura da AGU tem respaldo no fato de que, uma vez desligado da entidade que anteriormente o representava como substituto na ação que resultou na conquista do passivo, o servidor se exime do direito de continuar recebendo-o.
Foram citados e esclarecidos quatro direitos em que os oficiais de justiça filiados ao Sitraemg poderão ficar prejudicados caso se efetive a criação do sindicato nacional:
- Quintos: quem não executou, ou seja, quem não recebeu o RPV ou Precatório corre risco de não receber mais, em face do Sitraemg irá perder a condição de representação/substituição processual;
GAJ: entre os sindicatos do PJU, o Sitraemg é o único em que os filiados recebem a GAJ em decisão de MS. A mudança de substituição e representação processual acarretará a perda automática desta condição, que, reforçando, favorece apenas os filiados do Sitraemg;
RRA: Sitraemg está entrando com processos de cumprimento de sentença para buscar devolução do IRPF retido a maior pela União. Se for criado o Sindicato Nacional, os filiados oficiais de justiça deixam de ter esse título executivo
Absorção de quintos: o Sitraemg, em face de ação transitada em julgada, impede que seus filiados sejam atacados com absorção (descontos). Se os filiados oficiais de justiça deixarem de ser representados pelo Sitraemg terão valores descontados (absorvidos)
Sitraemg defende a unidade da categoria, e rechaça a segmentação
Os dirigentes do sindicato e a grande maioria dos oficiais de justiça participantes ressaltaram que todas as conquistas até agora obtidas pelos oficiais de justiça e demais segmentos da categoria são resultado de muita luta e a união de todos. Mesmo os poucos oficiais que defenderam a criação do novo sindicato reconheceram a importância e a forte atuação do Sitraemg, indistintamente, em prol de seus representados.
O coordenador geral Alexandre Magnus alertou que as próprias conquistas dos oficiais de justiça, como a instituição da Gratificação de Atividade Externa (GAE) por meio da Lei 11.416/2006, do PCS III, resulta da força da unidade da categoria.
O coordenador-executivo David Landau avaliou que a criação de mais sindicatos servirá somente para a segmentação e o enfraquecimento da categoria. Na sua opinião, as peculiaridades das atividades de cada segmento devem ser amplamente debatidas, em busca das devidas soluções.
A filiada Paula Meniconi, coordenadora da Fenajufe, atual presidente e ex-presidente da Assojaf-MG, lembou que o Sitraemg nunca mediu esforços para proteger os direitos da categoria, e disse que chegou a hora de os servidores, incluindo os oficiais de justiça, também não medirem esforços pela preservação da força da entidade.
A conclusão quase geral entre os participantes foi a mesma já manifestada pelo Sitraemg, de que o movimento pela criação do sindicato nacional dos oficiais de justiça, conduzido sob promessas de continuidade nos direitos e benefícios adquiridos, é baseado em premissas jurídicas equivocadas e desconsiderando a realidade de processos administrativos e judiciais concretos.
Durante o debate foi realizada uma enquete entre os participantes da reunião com a indagação se concordam em “manter a substituição e representação processual no Sitraemg”. Entre os que participaram da consulta, 94% responderam “sim”, e apenas 6%, “não”.
Os participantes da mesa informaram que já houve tentativa de criação do sindicato dos oficiais de justiça federais no Rio de Janeiro, por duas vezes, e ambas foram rechaçadas pelos servidores do segmento. Com isso, todos foram conclamados a participarem da assembleia que o Sindojus-DF está convocando para dezembro e, igualmente, dizerem “não” a criação do sindicato nacional.
A coordenadora Alessandra colocou o Sitraemg à disposição de todos para esclarecimentos sobre quaisquer dúvidas a respeito dessa questão.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
Confira fotos da reunião virtual:
