“Se cada um não fizer a sua parte, o coletivo é que leva prejuízos”. Esse foi o alerta feito pela coordenadora de Saúde e Relações no Trabalho do SITRAEMG Débora Melo Mansur em reunião (veja fotos, abaixo) na manhã desta quinta-feira (26) com os novos servidores da Justiça do Trabalho que participam de treinamento no prédio do TRT da rua Goitacazes, em Belo Horizonte. Foi graças a muita luta, explicou, que a categoria conseguiu sair de vencimentos inferiores a um salário mínimo para uma remuneração mais confortável com a conquista dos três Planos de Cargos e Salários (PCS), em 1996, 2002 e 2006. Infelizmente, lamentou, a não aprovação do PL 6613/09, que seria o PCS-IV, acabou gerando uma defasagem salarial de 47,7% nos últimos sete anos, já que houve uma reposição apenas sobre a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), e, mesmo assim, a ser implementada em três anos – 2013, 2014 e 2015.
Essa dificuldade de manter o nível salarial, esclareceu a coordenadora do SITRAEMG, deve-se a uma política de governo que visa a precarização do serviço público, que tem forte e decisivo apoio da chamada grande imprensa. Um dos norteadores dessa política neoliberal é o Documento 319, do Banco Mundial, que foi editado em meados dos anos 1990 e que teve como objetivo estabelecer diretrizes de estruturação do Poder Judiciário nos países da América Latina e região do Caribe de forma a garantir a “segurança jurídica” para os grandes grupos empresariais estrangeiros instalados ou que viessem a se instalar na região. As diretrizes do documento, criticou Débora Mansur, reduzem o papel social do Judiciário, fazendo funcionar a máquina judiciária praticamente como uma empresa. Um dos exemplos disso é a implantação do processo judicial eletrônico (PJe), que não leva em consideração as condições de trabalho e a qualidade de vida dos servidores. “Não somos contra o PJe. Somos contra a forma como está sendo implantado”, esclareceu mais uma vez a coordenadora do Sindicato.
Débora Mansur aproveitou para convidar os colegas para as novas lutas da categoria. A principal delas é o Plano de Carreira, que volta à discussão depois de um interregno de cinco anos, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu unilateralmente, em 2009, substituir o anteprojeto do PC que estava sendo proposto pelos servidores por um novo PCS, que acabou também não indo adiante. As outras bandeiras são, entre outras contra o PL 4330/04 (terceirização), a Funpresp (previdência complementar), pela data-base e pela aprovação da PEC 555/06 (extingue a contribuição previdenciária dos servidores aposentados), e, ainda, contra o assédio moral e a precarização do trabalho.
Também presente na reunião com os novos servidores, o funcionário Leopoldo Lages enumerou os benefícios a que eles terão direito caso se filiem ao SITRAEMG: além da representação e liderança nas lutas sindicais, assessoria jurídica, convênios com instituições das diversas áreas (saúde, lazer, educação etc.), cursos e oficinas a preços acessíveis.
Fotos da reunião com os novos servidores da JT:
