O Sitraemg comunicou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que os servidores do PJU em Minas Gerais rejeitaram a proposta de retorno ao trabalho presencial apresentada pelo TRT-3. A decisão foi tomada em assembleia virtual realizada em 4 de novembro.
Pela proposta de acordo do Tribunal, só seriam poupados do trabalho presencial aqueles servidores sem o primeiro ciclo vacinal completo cuja atribuição fosse de atendimento ao público.
Para o Sitraemg, entretanto, todos os servidores que não tenham o primeiro ciclo de vacinal completo, por não ter tido oportunidade de completá-lo, deveriam ser poupados do trabalho presencial.
O tema é objeto de análise pelo CNJ no Procedimento de Controle Administrativo (PCA) nº 0006384-71.2021.2.00.0000, em trâmite no órgão de controle.
Movido pelo sindicato, o PCA pleiteava que o CNJ exigisse do TRT-3 a vacinação completa dos servidores contra a Covid-19 para o retorno ao trabalho presencial. Enquanto isso, o atendimento ao público externo permaneceria restrito a casos inadiáveis e urgentes.
O Conselho promoveu uma mesa de conciliação, quando o tribunal apresentou a proposta rejeitada pela assembleia.
O Sitraemg tentou dialogar com o Tribunal antes de se manifestar em relação à proposta do acordo no PCA, mas as negociações não evoluíram.
No comunicado ao CNJ, entregue na sexta-feira (5), o Sitraemg sugere ao TRT-3 adoção de procedimento semelhante ao do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Publicado em 26 de outubro, o ato do TST prevê a preferência do trabalho remoto ao servidor que apresentar justificativa para não ser vacinado. A justificativa, contudo, precisa ser validada pela Secretaria de Saúde do Tribunal.
“A norma do TST é mais abrangente e mais segura, e que poderá assegurar a todos que circularem e trabalharem dentro das dependências da Justiça Trabalhista tenham o ciclo vacinal completo e passaporte vacinal, diferente da proposta trazida pelo TRT Mineiro (passaporte apenas para quem atenda o público)”, defende e Sitraemg no documento entregue ao CNJ.
Ainda na assembleia do dia 4, os servidores decidiram encerrar a greve sanitária iniciada no dia 22 de fevereiro. A categoria entendeu que o avanço da vacinação e a retomada das atividades presenciais permitem o fim deste recurso.
Assessoria de Comunicação
SITRAEMG
