A Assessoria Jurídica do SITRAEMG protocolou, na última sexta, 17 de junho, pedido no Tribunal do Trabalho para que o órgão realize concurso interno de remoção antes de nomear novos servidores aprovados em concurso público. Segundo apurado pelo Sindicato, o TRT estaria nomeando novos servidores sem a prévia realização da remoção, conforme previsto no Ato Conjunto CSJT/TST nº 20/2007 e por força das decisões do CNJ e do último edital para provimento de vagas de servidores no âmbito do TRT-3.
No pedido protocolado no Tribunal, o SITRAEMG também requer que o TRT esclareça porque vem nomeando servidores sem o devido certame e também o motivo pelo qual, no último concurso interno de remoção, realizado em abril do presente ano, nem todos os claros existentes foram divulgados pelo órgão. “Fato é que a abertura de concurso garante o tratamento isonômico dos servidores, dando a todos iguais chances de êxito no interesse de serem removidos. Contudo, esse objetivo só tem como ser alcançado se a administração efetivamente remova antes de nomear e mais, publique juntamente com o edital de remoção todos os claros de lotação existentes”, argumenta o pedido.
