O Sitraemg requereu à presidente do TRT3, desembargadora Denise Alves Horta, esclarecimentos sobre os descontos efetuados nos valores pagos administrativamente aos servidores relativos à Vantagem Pecuniária Individual (VPI) descontada indevidamente no período de agosto de 2016 a 31 de dezembro de 2018.
O documento (veja cópia) foi protocolado nesta quinta-feira, 24 de outubro.
O sindicato explicou que foram deduzidos percentuais relativos ao imposto de renda e à contribuição previdenciária, mas considerando os valores descontados como “patronais”.
“Cumpre destacar que a contribuição ‘patronal’ é de responsabilidade da União”, questionou, citando o artigo 8º da Lei 10.887/2004.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
