O SITRAEMG esteve na tarde de hoje, 7, reunido com a administração do TRT-3 e esclareceu pontos importantes sobre o pagamento da segunda parcela da URV, questão que tem deixado preocupados os servidores da casa. Pelo Sindicato, estiveram presentes o presidente Alexandre Brandi e os diretores Etur Zehuri, Célio Izidoro e Luiz Fernando Gomes, além da advogada Juliana Benício. Pelo tribunal, o desembargador Eduardo Augusto Lobato, presidente da JT.
O presidente Lobato iniciou a reunião explicando porque não é possível garantir o pagamento do passivo na data estimada, 15 de fevereiro. Segundo ele, este pagamento depende da sanção, pela presidente Dilma Rousseff, da Lei Orçamentária Anual – LOA, cujo prazo para tal encerra-se em 8 de fevereiro. O SITRAEMG discordou dessa afirmação, posto que a verba para o pagamento total da URV já vinha previsto no Plano Plurianual. No entanto, Lobato manteve que, enquanto a LOA não for sancionada, não há como indicar uma data certa para pagamento. “Acredito que o prazo deve extrapolar o dia 15”, alertou o desembargador. A verba a ser liberada contempla o pagamento da URV e da Parcela Autônoma de Equivalência – PAE (devida somente aos magistrados).
A informação de que a parcela seria paga até 15 de fevereiro teria sido dada em reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs – Coleprecor em 2010, pelo próprio presidente do Tribunal Superior do Trabalho – TST, ministro Milton de Moura França. O ministro também disse, segundo o presidente do TRT – com quem se reuniu na última semana -, que sua intenção era pagar esta parcela da URV ainda durante sua gestão, que vai até 3 de março, quando uma nova direção toma posse no TST.
O presidente do SITRAEMG criticou a divulgação indiscriminada de informações sobre o pagamento da URV, que deixou agitados os servidores, e pediu ao desembargador Lobato que tal comunicado fosse feito com critério, a fim de evitar mais transtornos. Alexandre Brandi também cobrou empenho da presidência do TRT no intuito de garantir junto ao TST prioridade para o tribunal mineiro – que tem uma das maiores dívidas com os servidores – quando houver a liberação da verba. Ficou acertado que nova reunião entre administração e Sindicato será feita assim que uma data de pagamento da segunda parcela da URV for confirmada.
