Em ofícios encaminhados nessa quarta-feira (25) ao Tribunal Superior Eleitoral, ao Conselho de Justiça Federal, bem como à Fenajufe, o Sitraemg solicita a essas instituições que diligenciem pela inclusão de reajuste do auxílio-saúde no valor de R$ 402,03 também para os servidores das Justiças Eleitoral e Federal, nas Propostas Orçamentárias dessas duas Justiças para o ano de 2022, em uniformidade de critérios com a Proposta Orçamentária da Justiça do Trabalho.
O sindicato argumenta que o valor atual do benefício (R$ 215,00) encontra-se bastante defasado, pois vigora desde 2016 e sofreu as corrosões inevitáveis dos crescentes índices inflacionários e sucessivos aumentos dos planos privados de saúde dos servidores no decorrer desse longo período. Argumenta, ainda, que o Congresso Nacional sinalizou que reconhece a necessidade da atualização dos valores desse benefício, ao manter no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) os reajustes reivindicados por várias categorias ao mesmo tempo em que vedou outras verbas indenizatórias. Além disso, a lei 11.416/2006, que trata da estrutura das carreiras do Poder Judiciário da União, em seu artigo 26, estipulou que deve haver uniformidade de critérios e procedimentos, horizontalmente, para os servidores do Supremo Tribunal Federal, do Conselho Nacional de Justiça, dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Em tempo
Conforme noticiou o Sitraemg na quinta-feira da semana passada (veja AQUI), a Proposta Orçamentária de 2022 encaminhada pelo CJF, para os servidores da Justiça Federal, prevê um reajuste do auxílio-saúde para R$ 312,40, mas ainda inferior ao valor previsto na Proposta Orçamentária da Justiça do Trabalho.
