O Sitraemg solicitou reuniões com os presidentes do STF, ministra Rosa Weber; do CJF, ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura; e da OAB Nacional, Beto Simonetti. Ofícios com tais pedidos foram encaminhados na segunda-feira, 10 de abril (veja cópia de um deles).
O objetivo é debater com essas autoridades a reestruturação do Tribunal Regional Federal da Sexta Região (TRF6).
“Ressaltamos que a há preocupação deste sindicato quanto às propostas de reestruturação, pois terão impacto para os servidores e até jurisdicionados”, ressaltou a entidade.
A reestruturação está sendo tratada no âmbito da Comissão de Estudo da Reorganização das Unidades Jurisdicionais e Administrativas da Justiça Federal do Interior de Minas Gerais.
O Sitraemg é contra esse processo nos moldes em que está sendo conduzido.
Entende que o TRF6 busca estruturar a segunda instância com medidas que, por outro lado, caminham no sentido da desestruturação da primeira instância, sobretudo no interior. Tudo isso para que o Tribunal se viabilize sem os recursos orçamentários necessários, que foi a condição imposta para a sua criação.
Com isso, acaba prejudicando, duplamente, os jurisdicionados e os servidores da instituição.
Os primeiros, por terem dificultado o acesso aos serviços da Justiça Federal. Os segundos, porque sofrerão com o aumento da sobrecarga de trabalho em razão da não reposição do quadro com a perda de colegas que serão deslocados para a segunda instância.
Primeiro passo: a extinção da Subseção de Contagem
A primeira ação nesse processo foi a extinção da Subseção Judiciária de Contagem, aprovada em sessão plenária administrativa do Tribunal nesta terça-feira, 11 de abril.
O Sitraemg reuniu-se com a administração do TRF6 para tratar do assunto e participou de atos públicos em frente ao prédio da unidade de Contagem para protestar contra o fechamento da Subseção. Além disso, denunciou o fato à imprensa.
Nesse caso, a maioria dos servidores lotados em Contagem serão transferidos para unidades de Belo Horizonte. Logo, terão que gastar mais tempo e dinheiro com o deslocamento para o trabalho.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
