O Sitraemg reuniu-se, na terça-feira, 9 de maio, com o desembargador federal Fernando Braga Damasceno, membro do Conselho da Justiça Federal e presidente do TRF5.
A audiência faz parte de uma série de inciativas do sindicato com integrantes do CJF visando tentar reverter a “extinção” da Subseção Judiciária de Contagem.
A “extinção” da unidade, com a transferência de três varas e mais da metade de seus servidores para Belo Horizonte, foi aprovada pelo Pleno do TRF6 no dia 11 de abril. E está sendo analisada pelo Conselho no processo CJF nº 0001203.64.2023.4.90.8000.
Pelo sindicato, estiveram presentes os coordenadores Lourivaldo Duarte e Helder da Conceição Magalhães Amorim, e a advogada Letícia Kaufmann, da assessoria jurídica. Também participou a filiada Alessandra Rezende Cardoso, servidora da Justiça Federal em Contagem.
O magistrado pediu que os representantes da entidade expusessem os argumentos pela manutenção da Subseção. Ao final, solicitou que a entidade encaminhe o pedido por escrito, com os argumentos e as fundamentações pertinentes, para que ele possa avaliar a matéria.
A advogada Letícia Kaufmann informou que nos próximos dias o sindicato encaminhará um memorial sobre o tema a todos os membros do CJF.
Segundo ela, o processo nº 0001203.64.2023.4.90.8000, que trata do caso, deve ser pautado para a sessão do Conselho de 29 de maio.
Sindicato pede mais tempo para conselheiros conhecerem o processo
A advogada Letícia Kaufmann explicou que a “extinção” da Subseção de Contagem vai de encontro com a Lei 14.226/21, que criou o TRF6. Ela destacou que o quantitativo de cargos, FCs e cargos em comissão é definido por esta Lei, e que eventuais mudanças devem ser definidas por outra lei.
Além disso, a “extinção” desobedece a Resolução 219/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Isso porque não aplica critérios e parâmetros objetivos de proporcionalidade entre os quadros da 1ª e 2ª instâncias no processo de movimentação de servidores.
Ainda segundo a advogada, a proposta do TRF6 não leva em conta vários critérios da Lei 12.011/09 que indicam a necessidade da Justiça Federal em determinada região. “Houve pressa para aprovar (a “extinção” da Subseção de Contagem) sem observar a legislação vigente”, resumiu Letícia Kaufmann.
Ela pediu mais tempo para os membros do CJF conhecerem o processo e todas as suas implicações, antes de votá-lo.
O coordenador geral do Sitraemg Lourivaldo Duarte ressaltou que o TRF6 está tentando resolver seus problemas sem sair em busca do orçamento necessário. “Em vez de correr atrás da criação de novos cargos, recorre à transferência de servidores da primeira instância para suprimento da segunda instância”, disse.
Ele sublinhou que outros tribunais com jurisdições semelhantes ou até inferior à de Minas Gerais possuem orçamento e quadro de servidores bem superiores.
Sobre a “extinção” da Subseção Judiciária de Contagem, avaliou que a medida não vai resolver nenhum dos problemas do Tribunal. “Os processos já distribuídos e as demandas que ainda estão por vir não vão diminuir”, pontuou. “Só vai causar transtornos”, reforçou.
“O que a gente vê é que o TRF6 veio para aproximar a Justiça Federal da população. Mas a ‘extinção” da Subseção Judiciária de Contagem mostra o caminho inverso”, resumiu o coordenador geral.
Prejuízos para os servidores e os jurisdicionados, sobretudo os pobres e idosos
O coordenador Helder Magalhães pediu “sensibilidade” ao desembargador ao analisar a matéria.
Ele lembrou que a Subseção de Contagem foi criada para “desafogar” a Seção Judiciária de Belo Horizonte. E lamentou que o TRF6 decide transferir as varas e grande contingente de servidores da unidade quando sua a população da jurisdição atinge mais que o dobro da época em que começou a funcionar.
Helder alertou que, caso o CJF confirme as mudanças aprovadas pelo TRF6, todos os jurisdicionados da Subseção serão prejudicados. Citou, especialmente, a população mais carente, que encontrará dificuldades para irem até Belo Horizonte.
A servidora Alessandra Rezende Cardoso analisou que a transferência dos servidores de Contagem para Belo Horizonte irá prejudicá-los além do campo profissional.
Para ela, todos gastarão mais tempo no trânsito, além das despesas com o deslocamento e outros custos na capital.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
