O Sitraemg apresentou uma série de reivindicações dos servidores da Justiça Eleitoral ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, desembargador Marcos Lincoln dos Santos.
A reunião aconteceu na quinta-feira (3), na sede do tribunal. Estiveram presentes, pelo Sitraemg, os coordenadores Paulo José da Silva, Domingos Sávio Barbosa Dias e Alexandre Magnus. O filiado Fernando Antônio Rodrigues, chefe do cartório de Nova Ponte, também participou.
Pelo Tribunal, além do presidente, desembargador Marcos Lincoln dos Santos, o juiz auxiliar da Presidência, Adilon Cláver de Resende, e a coordenadora de Comunicação Social, Bethania Menezes de Andrade.
O Sitraemg pediu agilidade no processo de incorporação da Gratificação por Atividade Judiciária (GAJ) como vencimento básico. Na reunião, o coordenador Alexandre Magnus entregou ao desembargador a listagem de servidores da Justiça Eleitoral filiados à entidade a serem beneficiados com a decisão judicial.
“A gente está olhando isso com todo o cuidado e carinho”, disse o presidente do Tribunal.
Indagado pelos representantes do Tribunal, Magnus informou que já houve decisão semelhante favorável a servidores de outros TREs. “A gente leva a GAJ para a aposentadoria. Logo, a gratificação tem a mesma natureza jurídica do vencimento básico”, argumentou Magnus.
Em 12 de janeiro, a Justiça Federal, em primeira instância, reconheceu que a GAJ tem a mesma natureza jurídica do vencimento básico. A sentença beneficia os servidores da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho em Minas Gerais, filiados ao Sitraemg.
Adequações na Resolução 1170, do teletrabalho
Na reunião, o Sitraemg defendeu mudanças na Resolução 1170/2021, que regulamenta o teletrabalho na Justiça Eleitoral em Minas Gerais.
O filiado Fernando Antônio Rodrigues, apontou algumas discrepâncias na resolução do TRE-MG em relação a resoluções de outros tribunais que também tratam do tema. Fernado é chefe do cartório de Nova Ponte, no Triângulo Mineiro.
Uma delas é a previsão de que, depois de um ano seguido em teletrabalho, o servidor deve ficar seis meses no trabalho presencial para poder voltar ao remoto. “Essa previsão não está contemplada nem na resolução do CNJ nem na resolução do TSE”, disse.
Outro ponto destacado pelo filiado é o percentual mínimo de 30% de servidores das unidades a serem mantidos em trabalho presencial, exigido pela resolução do TRE-MG. “Isso não está previsto nem mesmo nas resoluções de qualquer outro regional eleitoral. Alguns destes adotam até mais de 50%, às vezes”, reforçou.
O Sitraemg pediu que o Tribunal amplie esse percentual em unidades em que seja possível mais de uma pessoa, ou mais de 30% do quadro, em teletrabalho.
Outra queixa apresentada diz respeito à demora para o Tribunal avaliar os pedidos de teletrabalho feitos pelos servidores. “Passa por vários setores, chega a levar até 40 dias. A gente quer que esse procedimento seja simplificado”, reivindicou.
O presidente do Tribunal orientou o sindicato a encaminhar as solicitações via ofício. Pediu que no documento conste um relato didático e objetivo e que sejam apresentadas as sugestões de mudanças. Prometeu que o Tribunal avaliará e irá comparar com as resoluções do CJN e TSE. Afirmou que buscará as melhorias necessárias e cabíveis.
Apoio à recomposição salarial e ao Nível Superior dos técnicos
Os representantes do Sitraemg relataram ao presidente do Tribunal que os servidores públicos federais estão em plena campanha pela recomposição salarial de 19,99%. O índice se refere à inflação acumulada no período de janeiro de 2019 a dezembro de 2021. Em nível nacional, o funcionalismo está mobilizado pelo reajuste, há um indicativo de greve unificada para 9 de março.
Outra questão relatada foi a luta dos técnicos pelo nível superior. O coordenador Domingos Sávio informou que o projeto que prevê a elevação da escolaridade para o cargo já foi aprovado pela categoria em âmbito nacional. E o texto do projeto já está no Supremo Tribunal Federal 2015. “Falta só enviar ao Congresso Nacional”, completou.
O coordenador geral Paulo José reforçou que os vencimentos dos técnicos vêm caindo desde que foi retirada a sobreposição salarial do segmento, em 2002. Esse mecanismo, argumentou, permitia que os salários dos técnicos, com a evolução do nível, se aproximassem dos vencimentos dos analistas. Sem a sobreposição, a distância entre os salários tem aumentado, em desfavor dos técnicos. “A maioria dos técnicos tem curso de Direito. E muitos são até professores universitários”, ressaltou Paulo José
Os coordenadores do sindicato reivindicaram apoio do presidente do TRE-MG a ambas as causas. No caso do NS dos técnicos, o coordenador Alexandre Magnus sugeriu que o presidente do TRE-MG envie um ofício ao presidente do STF com o apelo para que envie o projeto ao Congresso Nacional.
“O Tribunal não pode fazer muita coisa nisso aí. Mas um apoio moral a gente pode dar”, disse o desembargador, defendendo que é preciso sempre ter um equilibro salarial.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
