Mais 26 novos servidores do TRT participam de treinamento no prédio da Rua Goitacazes, em Belo Horizonte. Nesta quinta-feira, 11, eles receberam a visita da coordenadora do SITRAEMG Débora Melo Mansur e do funcionário Leopoldo Lages, que foram lhes apresentar o Sindicato e falar sobre as lutas e conquistas da categoria, bem como dos benefícios que são oferecidos aos filiados.
Depois de informar que o Sindicato, fundado em 22 de fevereiro de 1989, representa os servidores das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e Militar, é filiado à Fenajufe e tem sua sede no Prado, em Belo Horizonte, a coordenadora destacou as principais conquistas dos servidores do Judiciário Federal, em âmbito nacional: três PCS (1996, 2002 e 2006), aumento da GAJ (a partir deste ano), URV, quintos e outras. “Se não tivéssemos conquistado os três PCSs, nossos salários atualmente seriam de R$ 400, para os técnicos, e de R$ 600 para os analistas”, lembrou, para mostrar a importância da mobilização da categoria desde que passou a ser permitida, pela Constituição Federal, a organização sindical dos servidores públicos e, mais do que isso, em conseqüência do engajamento dos servidores do Judiciário Federal nas lutas da categoria.
E o papel social do Judiciário?
“De 2006 para cá, já acumulamos perdas salariais de cerca de 50%”, lamentou a coordenadora do SITRAEMG, explicando que isto está ocorrendo em razão da política neoliberal do governo, da inércia da cúpula do Poder Judiciário em relação aos salários dos seus servidores e perseguição da mídia, que, aliada do capitalismo e do neoliberalismo, quer ver os serviços hoje prestados pelo Estado nas mãos da iniciativa privada. “Precisamos de vocês, que estão entrando agora, para fortalecermos essa luta por nossa categoria e pelo serviço público”, convocou. “Nada é conquistado por acaso. É preciso muita luta e pressão atrás de pressão”, completou Leolpoldo Lages, esclarecendo que toda mudança nos salários do servidor do Judiciário Federal tem que ser através da aprovação de projeto de lei no Congresso Nacional.
Outro fator dificultador do êxito nas lutas dos servidores, informou a coordenadora do SITRAEMG é a trilha neoliberal seguida também pelo Judiciário. Segue a cartilha do Banco Mundial que, por meio do Documento 319, elaborado no início dos anos 1990, determinou diretrizes de funcionamento desse poder, nos países da América Latina e região do Caribe, de forma a permitir a atuação das empresas transnacionais nesses países sem qualquer risco jurídico que ameace seus lucros. “O CNJ só trabalha com dados estatísticos, quantitativos, estabelecendo metas sem levar em consideração a estrutura de que dispõem os tribunais e a prestação efetiva do serviço público. E a justiça social, como é que fica?”, desabafou, conclamando os colegas: “Precisamos formar uma massa crítica em relação a essa questão”.
Lutas atuais e benefícios dos filiados
Débora Melo Mansur também enumerou as lutas atuais da categoria: Plano de Carreira; Negociação coletiva; data-base; negociação coletiva; contra a terceirização (PL 4330/04); contra a previdência complementar (Funpresp-Jud); jornada de 6 horas; saúde e qualidade de vida no trabalho; auditoria cidadã da dívida; reforma política, com financiamento público das campanhas eleitorais; anulação da Emenda Constitucional 41/2003 (reforma da previdência); e outras. Sobre o PJe (processo judicial eletrônico), esclareceu, mais uma vez: “Não somos contra; somos contra a forma como está sendo implantado”.
Débora e Leolpldo também elencaram para os novos servidores os benefícios a que têm direito os filiados do SITRAEMG: 1) assessoria jurídica, em Minas e em Brasília (algumas das ações em andamento: aposentadoria especial para oficiais de justiça, agentes de segurança, portadores de deficiência e para servidores que lidam com agentes nocivos; isenção de IR sobre 1/3 de férias; GAE sobre maior vencimento, para oficiais de justiça; etc.); 2) mais de uma centena de convênios para as áreas de saúde, educação, lazer, formação profissional etc.; 3) hospedagem em hotéis conveniados em Belo Horizonte, para quem mora no interior; participação nos diversos eventos promovidos pela entidade, como encontros, seminários, congressos, confraternizações e outros.
