Os coordenadores do Sitraemg Enilson Fonseca, Alessandra Matias Barbosa e Antônio Carlos de Andrade Filho reuniram-se com o deputado Mário Heringer (PDT/MG), na quinta-feira, 11 de dezembro, no gabinete do parlamentar em Belo Horizonte.
Os sindicalistas foram agradecer a atuação do deputado em favor de dois projetos de lei da maior importância, no momento, para os servidores do Judiciário Federal: o PL 3084/2025, do adicional de qualificação, e o PL 4750/2025, da recomposição salarial.
Com relação ao primeiro, o deputado foi autor da emenda ao PL 3084/2025 que beneficiaria os servidores do TRT3 e do TRE-MG em razão da vitória jurídica obtida pelo Sitraemg com o reconhecimento da natureza de vencimento básico da GAJ (Gratificação de Atividade Judiciária), mas infelizmente não foi acolhida. Ele também apoiou e se empenhou pela aprovação das duas matérias.
Aproveitando a oportunidade, os coordenadores do sindicato pediram, ainda, o apoio do parlamentar ao PL 4/2024, a intercessão do parlamentar junto ao presidente da República para que sancione, ainda este ano, os dois projetos já citados, além do PL 2447/2022, que regulamenta e fortalece a Polícia Judicial no âmbito do Poder Judiciário da União, também aprovado neste mês de dezembro. “Não se preocupem. Podem contar com o meu apoio”, disse.
Estruturação na carreira, criação de cargos para o TRF6 e reforma administrativa
Outros pleitos da categoria relatados pelos dirigentes sindicais foram a estruturação da carreira e o PL 8132/2014, que cria 462 cargos efetivos para a Justiça Federal, sendo 297 de analista judiciário e 165 de técnico judiciário.
Sobre a estruturação da carreira, o deputado Mário Heringer lembrou que, primeiro, a categoria deve lutar internamente para que a proposta do anteprojeto seja encaminhada à Câmara. “É só me falarem quando o projeto chegar”, orientou, comprometendo-se a apoiar a matéria.
Quanto à proposta de criação de cargos, o coordenador Enilson Fonseca explicou que o projeto foi aprovado este ano na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Porém, teve sua tramitação suspensa, por um bom motivo. Graças à intervenção do sindicato, a Presidência da Superior Tribunal de Justiça (STJ) achou por bem analisar melhor a matéria buscando incluir o TRF6 entre os beneficiados com os novos cargos a serem criados, já que o Regional mineiro ainda nem existia quando o projeto foi encaminhado ao Legislativo. Mas ele prometeu o seu empenho para a aprovação também desse projeto.
O deputado mineiro ressaltou, ainda, que é contra a reforma administrativa, avaliando que, pela complexidade de seu conteúdo e das mudanças previstas para o serviço público e servidores, a proposta não deve prosperar no Congresso Nacional. Por fim, ele elogiou a iniciativa do sindicato de contratar um assessor econômico para esmiuçar o orçamento do poder judiciário e cobrar o atendimento aos pleitos dos servidores.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
