O Sitraemg está acompanhando a implementação e o impacto das novas normas de teletrabalho e jornada laboral no TRE-MG. A informação foi oficializada junto ao presidente da Corte, desembargador Octavio Nigris Boccalini, na segunda-feira, 28 de agosto. Veja cópia do ofício
As novas normas foram aprovadas pelo Tribunal por meio das Portarias 270, 276 e 277, de 2023. De acordo com o ofício, caso sejam verificados problemas, a entidade apresentará sugestões visando ao aprimoramento das medidas.
A Resolução 270/2023 regulamenta o regime de teletrabalho na Justiça Eleitoral de Minas Gerais. A Resolução 276/2023 dispõe sobre a jornada de trabalho, o horário de atendimento ao público, as modalidades de trabalho, o horário especial, o registro da frequência e o serviço extraordinário. Já a Resolução 277/2023 institui condições especiais de trabalho ao servidor com deficiência ou doença grave ou àquele que seja pai, mãe ou responsável legal por dependente nessas situações.
O coordenador do Sitraemg Fernando Rodrigues avalia que as novas normas atendem aos anseios de grande parte dos servidores do Tribunal. “Elas representam, no seu conjunto, um marco na gestão de pessoas do Tribunal, com a inclusão de elementos modernos na gestão de trabalho”, opina.
Ele salienta que o conjunto de medidas contempla várias sugestões apresentadas pela entidade. “Certamente impactarão positivamente na vida dos servidores, proporcionando qualidade de vida, e consequentemente, mais eficiência e qualidade na prestação dos serviços’, resume.
Com o elevado número de alterações promovidas, justificou o Sitraemg no ofício, os servidores necessitarão de um período para conhecimento, adaptação e análise do impacto das normas no dia a dia das unidades.
O sindicato concluiu o ofício reiterando sua disposição de dialogar com a administração na construção de soluções visando ao bem-estar, à integridade e à dignidade dos servidores.
Jornada reduzida na fase de amamentação
O sindicato obteve a informação, junto à Secretaria de Gestão de Pessoas, de que o TRE-MG já decidiu alterar o ponto da Resolução 277/2023 que trata do período de redução da jornada para mulheres da Justiça Eleitoral em fase de amamentação. Em vez dos 12 meses, como previsto na portaria recente, será resgatado o período estipulado anteriormente, que é de dois anos.
Conforme a SGP, o próprio presidente do Tribunal admitiu que a redução do período foi um equívoco, concordando, assim, com argumento apresentado pelo Sitraemg e um grupo de servidores à Administração.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
