Texto atribui redução de valores à Lei Fiscal e omite interferência de associações de juízes; Comando de Greve teve acesso à tabela oficial.
O site do Supremo Tribunal Federal publicou notícia, na noite de quarta-feira 2, na qual informa que o projeto de revisão salarial foi aprovado na sessão administrativa do STF e indica os valores das remunerações em início e final de carreira dos cargos de analista e técnico. O Comando Nacional de Greve obteve, no início da tarde desta quinta, cópia oficial da tabela salarial que o Supremo decidiu enviar ao Congresso Nacional.
O texto do site do Supremo afirma que o objetivo da proposta, que agora deve ser enviado ao Congresso Nacional, “é minimizar a defasagem de remuneração dos cargos” e evitar a evasão de “servidores para outras carreiras dos demais poderes, o que no STF gira em torno de 20% a 23%”. E que o “reajuste total” é de 56,42% – este seria, na verdade, o reajuste médio. O impacto do plano, segundo o STF, é de R$ 5,4 bilhões, contra os R$ 9 bilhões previstos inicialmente.
O texto também atribui à Lei de Responsabilidade Fiscal o motivo pelos ajustes que reduziram os valores das tabelas salariais. Este argumento já havia sido usado no comunicado aos servidores que o STF colocou em sua página na internet, na qual pedia, sem sucesso, o retorno da categoria ao trabalho.
Estudos divulgados pelo coletivo Luta Fenajufe e por sindicatos da categoria, no entanto, de autoria do economista Washington Lima, mostram que não há razão para a LRF ter tido influência nessa redução, já que a União está muito longe dos limites estabelecidos por esta lei para despesas com pessoal.
É de conhecimento público ainda a interferência das associações nacionais de magistrados e procuradores contra o envio da proposta aprovada pelos presidentes dos tribunais superiores, e defendida pelos servidores, ao Congresso Nacional. Em momento algum as associações citaram a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas deixaram claro que desejavam rediscutir a questão do aumento nos subsídios dos juízes e que consideravam o reajuste dos servidores muito elevado.
O texto do STF diz que a nova tabela traz as seguintes remunerações: inicial de analista judiciário passa os atuais R$ 6.551,52 para R$ 10.283,59 e, em final de carreira, de R$ 10.436,12 para R$ 16.324,68; o técnico judiciário vai de R$ 3.993,09 para R$ 6.104,70, no início da carreira, e de R$ 6.360,71 para R$ 9.949,68 no final. E informa que a proposta “não prevê aumento no valor do cargo em comissão nem no número de funções comissionadas”.
Por Hélcio Duarte Filho
Luta Fenajufe Notícias
Quinta-feira, 3 de dezembro de 2009 – 12h30min
