Está disponível na internet uma petição pública contra o nepotismo e a favor da liberdade sindical.
A iniciativa visa mobilizar os (as) trabalhadores (as), sobretudo do Poder Judiciário da União (PJU), para impedir que vá adiante uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) contra o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Púbico da União no Estado do Maranhão (Sintrajufe/MA).
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A decisão do TJMA obriga o Sintrajufe/MA a pagar uma indenização de R$ 3 milhões ao ex-presidente do TRT16, desembargador Alcebíades Tavares Dantas, por danos morais.
O magistrado foi alvo de denúncias feitas pelo sindicato maranhense, em 1995, por prática de nepotismo, loteamento político dos cargos e uso indevido de recursos públicos quando ocupava a Presidência do TRT maranhense.
Confirmadas pelo Ministério Público Federal e pelo Tribunal de Contas da União, as denúncias da entidade culminaram na demissão de apadrinhados políticos e parentes de magistrados.
Igualmente, contribuíram para a publicação das Resoluções nº 7/2005, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e nº 37/2009, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e da Súmula Vinculante nº 13/2005, do STF. Tais atos baniram definitivamente a prática do nepotismo no serviço público brasileiro.
Com isso, o Sintrajufe/MA e seus dirigentes passaram a sofrer perseguição implacável por parte do magistrado. O então presidente da entidade, Paulo Rios, falecido recentemente, chegou a perder seu cargo no próprio do TRT16, recuperando-o onze mais tarde.
O pedido de indenização tramita agora no Supremo Tribunal Federal (STF), como Recurso Extraordinário nº 1010402. Em julgamento pelo plenário virtual, no período compreendido entre os dias 12 e 19 de abril, já recebeu dois votos, dos ministros Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, pela manutenção da decisão do TJMA.
O Sintrajufe/MA defende que o processo seja julgado pelo plenário físico do Supremo, “para uma análise mais criteriosa” do processo, “em razão da grande relevância da matéria para os trabalhadores brasileiros”.
A entidade conta com o apoio da Fenajufe e demais sindicatos da categoria, incluindo o Sitraemg.
Contando com essa rede apoios, busca reverter a decisão do TJMA e derrubar o pedido de indenização, cujo objetivo é inviabilizar a entidade, o que configura evidente prática antissindical.
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Assessoria de Comunicação
Sitraemg
