Aproveitando a ida a Belém do presidente do TSE e ministro do STF, Ricardo Lewandowski, para a realização do Plebiscito sobre a divisão do estado do Pará, o Sindjuf-PA/AP agendou reunião com ministro no último domingo [11/12], às 12h, na sede do TRE/PA. Na oportunidade, os sindicalistas reiteraram o pedido ao ministro de empenho junto ao STF para que o acordo orçamentário entre o Judiciário e o Executivo ocorra, para aprovação do PL-6613/2009. O Sindjuf-PA/AP já havia tido a mesma conversa com o ministro, em 31/07/2010, quando ele afirmou que havia uma promessa de que a situação seria resolvida após as Eleições de 2010. Um ano e meio depois, como apontaram os trabalhadores, a promessa não passou de “promessa”.
O ministro Ricardo Lewandowski esclareceu que, assim como os trabalhadores do Judiciário, ele também está surpreso com o fato de as conversações não terem chegado a uma resolução até agora. Ele também afirmou que não perde qualquer oportunidade junto aos outros ministros do STF, representantes do governo ou pessoas de conhecida influência política, de cobrar uma posição quanto ao reajuste do Judiciário, considerando que será desalentador para os servidores se ocorrer de entrar mais um ano sem perspectiva de reajuste. “Na semana que terminou cobrei até do Paulo Bernardo [Ministro das Comunicações] uma solução para o problema”, afirmou Lewandowski, garantindo que vai continuar nessa postura porque entende que a luta dos servidores é mais do que justa.
Principais pontos abordados pelo SINDJUF-PA/AP no documento entregue ao ministro Ricardo Lewandowski:
I – Projeto de Lei 6613/2009 [PCS 4]: Após fazer um breve histórico da luta até agora e relembrar as palavras do ministro Lewandowski quando recebeu o Sindjuf-PA/AP em 31/07/2010 para tratar da mesma questão, o sindicato postulou mais uma vez pelo empenho do ministro junto ao STF para se posicionar firmemente perante o Executivo e o Legislativo, fazendo valer sua independência orçamentária definida pela Constituição Federal para que, finalmente, a proposta orçamentária do Judiciário seja incluída na LOA-2012 e os servidores da casa superem esse difícil momento que ameaça a sobrevivência digna, junto com sua família e, por via de conseqüência, o próprio desempenho funcional do servidor e do Judiciário.
II – Adicional de penosidade: Embora já tenhamos atingido decisão favorável no TRE/PA, ela está dependendo de definição do TSE no Requerimento protocolado em 24/02/2011 pela Fenajufe junto aos Tribunais e Conselhos Superiores no DF, pleiteando a concessão do Adicional de Penosidade a todos os servidores do Judiciário Federal que atuam em regiões que fazem fronteira com outros países e na Amazônia Legal.
III – Isonomia entre os chefes de cartório: Foi relembrado que a aprovação do voto da relatora, ministra Carmem Lúcia, nos autos do processo 19.800 do TSE, em agosto/2011, reconheceu uma reivindicação antiga da base da Justiça Eleitoral em todo o Brasil, com os sindicatos e a Fenajufe já há muitos anos lutando para que a diferença hoje existente no valor da função comissionada paga aos chefes de cartórios do interior e da capital seja definitivamente extinta, sanando assim uma injustiça histórica. A proposta acolhida no relatório da ministra Carmen Lucia, inclusive, foi oriunda de sugestão apresentada pelo representante da base sindical do Sindjuf-PA/AP na comissão instituída pela Fenajufe para estudar a questão, o que muito nos honra. No entanto, o processo não retornou ao Pleno do TSE para definição do anteprojeto de lei necessário. O Ministro considerou importante a discussão e que seria interessante o sindicato agendar reunião com a própria Ministra Relatora. O Sindjuf-PA/AP já está providenciando o pedido junto ao gabinete da ministra Carmen Lúcia.
Fonte: Sindjuf-PA/AP
