Dia 29 de julho, sexta-feira, representantes do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Estado de Mato Grosso (SINDIJUFE-MT) reuniram-se com o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do TSE. Ontem (quarta-feira, 3 de agosto), o Sindijufe-MT publicou nota de esclarecimento sobre a reunião. Confira-a, na íntegra, a seguir.
“NOTA DE ESCLARECIMENTO DO SINDIJUFE-MT SOBRE A REUNIÃO COM O PRESIDENTE DO TSE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI”
O SINDIJUFE-MT teve uma reunião com o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral Ministro Ricardo Lewandowski no dia 29 de julho de 2011, no prédio do TRE-MT.
A reunião gentilmente agendada pelo Presidente Lewandowski teve como pauta o andamento do PL 6613/2009 entre outros assuntos.
Pelo Sindicato participaram o Presidente do SINDIJUFE-MT Pedro Aparecido de Souza, Rodrigo Carvalho, do Comando Estadual de Greve, e escolhido em Assembleia Geral Extraordinária, além de Luiz Perlato, jornalista do SINDIJUFE-MT.
Na reunião estavam presentes entre outros, o Presidente do TRE-MT, o Vice-Presidente Corregedor do TRE-MT, Diretor Geral do TRE-MT, Secretária de Gestão de Pessoas entre outros.
O Ministro conversou com o Sindicato durante cerca de 20 minutos sobre diversas questões e uma notícia foi publicada pelo SINDIJUFE-MT no mesmo dia, à noite, sobre o encontro:
NOTÍCIA DO SINDIJUFE DO DIA 29.07.2011
http://www.sindijufe.org.br/index.php?pg=ler&id_con=9978
Nesta notícia o SINDIJUFE-MT detalhou os fatos que ocorreram durante a reunião.
DOS FATOS NARRADOS NA NOTÍCIA DO SINDIJUFE-MT:
1) O Ministro disse ser solidário com o Movimento;
2) Disse que tanto os Magistrados como os Servidores estão com os salários corroídos pela inflação;
3) Afirmou que o PL 6613/2009 não é projeto da Categoria e sim do STF, já que, inclusive ele, assinou o anteprojeto de lei, que foi encaminhado ao Congresso;
4) Sobre o projeto como se encontra, afirmou que se o projeto for para o MPOG do jeito que está terá dificuldades de ser aprovado, mesmo que se aceite o parcelamento, se referindo ao MPOG como uma parede de concreto;
5) A vontade do Governo Federal é dar “zero” de aumento para a Categoria;
6) Afirmou que tem tido, com sua assessoria, reuniões com o Deputado Policarpo, tentando achar um Plano B, para a Categoria;
7) Se não tiver uma frente unida será difícil dialogar, pois as divisões na Categoria entre defensores do VB e defensores do subsídio dificulta a negociação;
8) Afirmou que não terá desconto em relação à Greve, pois mantivemos os setores essenciais funcionando e,
9) Solicitou a compreensão da Categoria em relação ao Plebiscito no Pará.
SOBRE OS 15%
No dia em que o Ministro recebeu o SINDIJUFE-MT ocorreu uma grande Manifestação de rua com mais de 100 Trabalhadores e Trabalhadoras e ocorreu também a Assembleia Geral Extraordinária para avaliação da Greve.
A Assembleia foi suspensa durante a reunião com o Ministro e após a reunião os representantes do SINDIJUFE-MT voltaram para o local da Assembleia e relataram, primeiramente, Pedro Aparecido e depois Rodrigo Carvalho. Após os relatos da reunião, na Assembleia, foi aberta a fala aos presentes.
Durante o relato, Pedro Aparecido de Souza, Presidente do SINDIJUFE-MT relatou toda a reunião, inclusive a fala do Ministro Lewandowski que disse, durante uma fala espontânea, que como o VB está difícil de negociar, se poderia pensar num adiantamento entre 15 a 20% e, ano que vem, poderíamos pensar no que fazer.
Como o Ministro estava falando de maneira não institucional naquele momento, falando de possibilidades, Pedro Aparecido de Souza, Presidente do SINDIJUFE-MT colocou para a Assembleia que o Sindicato, como tradição, não publica posições espontâneas ou pessoais. Só se publica posições institucionais e como não era proposta nem do Presidente do TSE, nem da FENAJUFE, nem do Governo Federal não teria porque publicar, pois era apenas uma hipótese.
A Categoria presente na Assembleia, após o relato de Rodrigo Carvalho entendeu, por consenso, que o SINDIJUFE-MT não publicaria esta posição do Ministro, inclusive com a presença de dezenas de defensores do subsídio neste momento.
Feito o consenso, a direção do SINDIJUFE-MT, não publicou a fala do Ministro sobre os 15%, como deliberado pela base.
No entanto, foi publicado nacionalmente, um boletim sobre a fala do Ministro sobre os 15%, o que provou muita confusão.
O SINDIJUFE-MT, que teve centenas de reuniões com autoridades, sabe que não se divulga posições espontâneas durante uma conversa e sim, somente posicionamentos oficiais.
Além dos 15%, também foi publicado que o Ministro teria se posicionado favoravelmente ao modelo remuneratório do subsídio.
ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS DO SINDIJUFE-MT
1) O Ministro quando afirmou que se poderia discutir uma hipótese de 15 a 20% de adiantamento, foi uma conversa espontânea e não era posição oficial do mesmo, nem posição oficial do TSE, nem do STF, nem da FENAJUFE, nem de nenhum Sindicato, nem do Congresso Nacional e nem do Governo Federal;
2) Sobre o modelo remuneratório, o Ministro NÃO SE POSICIONOU, EM NENHUM MOMENTO, favorável ou contra a qualquer modelo. Especificamente sobre o modelo do subsídio, EM NENHUM MOMENTO, DURANTE TODA A REUNIÃO, O MINISTRO SE POSICIONOU CONTRA OU FAVORÁVEL AO SUBSÍDIO;
3) O Ministro afirmou que o Governo Federal tem simpatia pelo subsídio (não é nenhuma novidade para ninguém, pois desde FHC, passando por Lula e agora Dilma, os governos sucessivos tem mantido simpatia pelo subsídio);
4) NÃO HOUVE NENHUMA CRÍTICA POR PARTE DO MINISTRO A QUALQUER SINDICATO OU À FENAJUFE. O puxão de orelhas foi para a Categoria (e não aos Sindicatos ou FENAJUFE), que está dividida entre defensores do VB e defensores do subsídio;
5) EM NENHUM MOMENTO O MINISTRO AFIRMOU QUE OS SINDICATOS NÃO REPRESENTAM A SUA BASE;
6) Quando questionado sobre a existência de uma contraproposta por parte do Governo, o ministro disse que a contraproposta é a de AUMENTO ZERO. O AUMENTO ZERO NÃO É SOMENTE PARA A PROPOSTA ORIGINAL, MAS PARA QUALQUER PROPOSTA, SEJA A GAJ, SUBSÍDIO OU GDI;
7) EM NENHUM MOMENTO O MINISTRO AFIRMOU e muito menos, enfaticamente: “se os sindicatos não alinharem seu discurso aos anseios da categoria que eles representam, o diálogo junto aos principais agentes (STF e MPOG) continuará inviável”. Ele se referiu à Categoria e nunca aos Sindicatos. Isto seria um desrespeito e o Ministro JAMAIS baixaria o nível. O Ministro, entre outras coisas é muito educado.
8) EM NENHUM MOMENTO O MINISTRO AFIRMOU: “Não há espaço no panorama atual para a teimosia prolongada dos sindicatos em forçar o conteúdo original do PL que, além de oneroso, não representa a real expectativa dos servidores”.
9) O Ministro Lewandowski durante toda a reunião foi gentil e muito respeitoso com os presentes e principalmente, durante toda a sua fala, foi respeitoso com a FENAJUFE e com os Sindicatos, demonstrando respeito em relação às nossas Entidades Sindicais.
ENTREGA DE MEMORIAL AO MINISTRO COM A DEFESA DO VB E LISTA DE APOIO AO VB COM 319 ASSINATURAS
Ao final da reunião, o Presidente do SINDIJUFE-MT entregou ao Ministro Lewandowski um memorial defendendo o PL 6613/2009 aprovado na CTASP (aumento via VB), com 319 (trezentos e dezenove assinaturas) coletadas espontaneamente pela própria base do SINDIJUFE-MT.
O Presidente do SINDIJUFE-MT informou ao Ministro que em Mato Grosso, há uma Greve unificada dos defensores do VB e defensores do subsídio, que está completando 57 dias em Greve.
Pedro Aparecido informou ainda que, no entanto, o SINDIJUFE-MT tem a posição deliberada pela Categoria de defesa da revisão salarial via VB (PL 6613/2009, aprovado na CTASP) e que em Mato Grosso o subsídio, a GAJ e a GDI foram reprovados pela Categoria.
Informou ainda ao Ministro que nacionalmente, de 30 Sindicatos, 29 defendem a VB, 01 defende a GAJ (SINDJUS-DF), e que esta posição foi tirada em diversas plenárias e reuniões ampliadas da FENAJUFE, que representa a Categoria Nacional.
TRANSPARÊNCIA, DEMOCRACIA E VERDADE
Esclarecemos ainda que em Mato Grosso, o debate sobre o modelo remuneratório continua, e desde 2008, temos discutido, dentro da Categoria, sobre o melhor modelo remuneratório.
Além do mais, em Mato Grosso, os microfones são livres, publicamos todas as ideias referentes a todos os modelos, nas nossas Assembleias todos tem livre acesso ao debate e nas nossas publicações não eliminamos ninguém.
Exemplo disto foi a publicação sobre a Manifestação no dia da reunião com o Ministro. O espaço foi amplo e democrático, e o representante do subsídio esteve presente na reunião com o Ministro porque assim a Assembleia deliberou e coube ao Sindicato acatar a decisão soberana da Assembleia.
Lembramos a todos que a Assembleia é o nosso maior instrumento e SEMPRE DEVE SER RESPEITADA. Não uma única vez, mas SEMPRE, sejamos perdedores ou vencedores.
Quanto às publicações de fotografias, somente na Manifestação, Assembleia e reunião com o Ministro publicamos 105 (cento e cinco) fotos, aparecendo todos os presentes independentemente de cor de camisa ou posicionamento.
Veja as fotos aqui:
https://picasaweb.google.com/sindijufe.mt/AtoPublicoLewandowski_2011_07_29_TRE
Isto é democracia, isto é transparência.
De uma coisa não abrimos mão: DA VERDADE. Não somos o dono dela, mas sempre a estamos buscando incessantemente.
Temos erros como toda Instituição tem, mas não nos miramos nos erros, a não ser como exemplo do que não deve ser seguido.
Diretoria Executiva Colegiada do SINDIJUFE – MATO GROSSO
03 de agosto de 2011.
Fonte: SINDIJUFE-MT
