No dia 13 de maio, segunda-feira, o Sitraemg enviou ofício para a presidente do TRF6, Mônica Sifuentes, para solicitar atividades de formação para todos os oficiais de justiça do Tribunal.
O pedido ocorreu poucos dias depois de o TRF6 publicar o provimento Coger 1/2024. O documento estabelece os procedimentos e atribuições das unidades administrativas e secretariais do 1º Grau do Tribunal Federal mineiro.
Em seu capítulo VI, Seção VII, o art. 247, dispõe sobre as novas atribuições e novas ferramentas a serem utilizadas pelos Oficiais de Justiça e traz:
Art. 247 – O acesso ao Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), para a efetivação de penhora eletrônica de bens, levantamento de valores bloqueados e requisição de informações, além dos magistrados e servidores com delegação, será realizado pelos oficiais de justiça, por meio das ferramentas eletrônicas disponíveis para o Tribunal.
Diante de tais mudanças, destaca o ofício do Sindicato, especialmente relacionadas à pesquisa patrimonial – antes de responsabilidade das secretarias das varas – as atividades vão exigir “conhecimento e capacitação para o bom desempenho de suas funções”.
Neste sentido, a coordenação do Sindicato solicita, também, que o Tribunal avalie a possibilidade de estender a capacitação a servidores que necessitarem de treinamento para o uso de novas ferramentas de pesquisa patrimonial.
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Assessoria de Comunicação
Sitraemg
