Reunião com a Corregedoria solicitada pelo Sitraemg para debater o projeto do Balcão Virtual, ocorrida na manhã desta terça-feira (30), contou com a participação de representante de comissão de servidores, Meire Divina Pereira Oliveira, do coordenador executivo da entidade David Landau e da assessora jurídica Araceli Alves Rodrigues, e das desembargadoras Ana Maria Amorim Rebouças e Maristela Iris da Silva Malheiros, respectivamente, corregedora e vice-corregedora do tribunal. Também esteve presente o secretário da Corregedoria, Mozart Secundino de Oliveira Júnior.
Os representantes dos servidores defenderam, no início da reunião, a diminuição do tempo disponível para o atendimento ao balcão virtual; o direito dos servidores, depois da pandemia, poderem fazer esse serviço, se desejarem, no local de trabalho; a suspensão desse atendimento durante o período de teletrabalho decorrente da pandemia; e o fim de outras canais de atendimento aos advogados, como o whatsapp, o telefone e o e-mail. Atualmente, o serviço é oferecido no mesmo horário regulamentado para o balcão presencial, das 9h às 17h.
A reivindicação do direito a fazer esse atendimento no local de trabalho decorre da preocupação de alguns servidores com a privacidade. Segundo o coordenador executivo do sindicato, o recurso do papel de parede, previsto na Instrução Normativa 70/2021 aprovada pelo TRT mineiro, não garante preservação da intimidade, pois existe o risco de outras pessoas circulando na casa, como crianças, virem a aparecer na tela. Já o pedido de diminuição no período de atendimento foi defendido pela representante da comissão de servidores com o argumento de que as unidades judiciárias já estão sobrecarregadas e com poucos servidores, ao mesmo tempo em que, com o PJe, não se justifica manter o serviço de balcão virtual por 8 horas diárias.
As desembargadoras ressaltaram a importância social do trabalho dos servidores e consideraram que o papel de parede resguarda a privacidade, dizendo que é possível o servidor organizar sua casa e seu local de trabalho para evitar exposição da intimidade. Em relação ao horário, anunciaram que a administração irá propor ao pleno a diminuição em uma hora do período de atendimento, com abertura do balcão virtual às 10h. Também disseram que o Tribunal irá disponibilizar câmeras para que os servidores prestem esse serviço tanto em casa quanto na sede das unidades e que, enquanto essas câmeras não forem disponibilizadas, será admitido o atendimento sem câmeras.
Os representantes dos servidores não ficaram contemplados com a alteração proposta, por avaliar que a redução poderia ser maior. Nova reunião online entre os servidores da Justiça do Trabalho, para debater o assunto, será realizada.
