O SITRAEMG protocolou, na terça-feira, 28, no TRT, Pedido Administrativo por meio do qual reivindica à administração do Tribunal a criação e a respectiva implantação de mais uma Vara do Trabalho em Sete Lagoas. No Pedido, o Sindicato lembra que o mesmo pleito já havia sido formulado pelos próprios servidores da Justiça do Trabalho de Sete Lagoas, em janeiro deste ano, e que a própria subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG) havia chamado a atenção do TRT para a necessidade dessa VT, informando que “O volume de causas é muito grande, insuportável para uma justiça célere, obrigando os magistrados a se desdobrarem em suas funções para amenizar a morosidade processual”.
Mostrando números, o SITRAEMG informa à administração do TRT que o movimento processual na justiça trabalhista na jurisdição de Sete Lagoas é crescente, passando de 3.402, em 2006, para 3.872 em 2007, e para 3.952 em 2008. Esse crescimento da movimentação processual, adverte, além de sobrecarregar os servidores e magistrados, desvirtua a efetividade da prestação jurisdicional dada aos cidadãos daquela jurisdição, e a expectativa é de que aumente o número de processos, em razão da demanda de causas trabalhistas da jurisdição, que só tende também a crescer.
Também no Pedido Administrativo, o Sindicato argumenta que a média de processos por vara em Sete Lagoas nos últimos três anos é de 1.871 e que este número ultrapassa, em 25%, os 1.500 estipulados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para que se reivindique a criação de uma vara. E lembra que “os créditos buscados pelo trabalhador junto à Justiça do Trabalho são de natureza alimentar e que, justamente por isso, a celeridade processual deve ser a marca dessa Justiça Especializada”.
O envio de Pedido Administrativo à administração do TRT foi motivado por reivindicação dos servidores lotados na Justiça do Trabalho de Sete Lagoas, manifestada durante visita do diretor do Sindicato, Mário alves, àquela cidade. Mário Alves esteve também com os servidores lotados na Justiça Federal e na Justiça Eleitoral.
