O Sitraemg solicitou ao TRF6 esclarecimentos e orientações gerais sobre o que pode ser objeto de reconhecimento como certificações profissionais para concessão do AQ de que trata o artigo 16 da Resolução CJF nº 981/2026. O sindicato quer saber também como o Tribunal pretende editar ato normativo interno com critérios adicionais sobre o reconhecimento de certificações profissionais, conforme faculta o artigo da mesma resolução.
Esses pedidos foram formulados por meio de requerimento encaminhado ao diretor-geral, Jânio Mady dos Santos, nesta segunda-feira, 13 de julho.
O sindicato lembrou que a Resolução CJF nº 981/2026 definiu por certificação profissional como o processo de reconhecimento formal de que a servidora ou o servidor possui habilidades e conhecimentos em um conjunto definido de padrões ou competências relevantes para determinada área de atuação profissional. Acrescentou que norma exige: avaliação estruturada, autônoma e independente de eventual ação de capacitação preparatória, apta a mensurar o nível de proficiência do avaliado; e realização por entidade certificadora que ateste a validade e a integridade do processo.
“Temos observado que a categoria representada por este sindicato tem manifestado dúvidas legítimas sobre a aplicação concreta desses dispositivos, notadamente quanto à identificação de quais certificações profissionais serão efetivamente reconhecidas e quanto à eventual adoção, por este Regional, de critérios adicionais àqueles já previstos na Resolução CJF nº 981/2026”, informou a entidade, no requerimento.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
