O Sitraemg se reuniu com a presidente do TRT3 desembargadora Denise Alves Hora, no dia 19 de dezembro, quinta-feira. Na pauta três assuntos que têm mobilizado os servidores do tribunal trabalhista: A igualdade entre assistentes de magistrados de primeira e a segunda instância, a inclusão de pais no plano Unimed e a urgência na recomposição no quadro de pessoal.
No diálogo que encerra o ano, o sindicato foi representado pelo coordenador-geral Alexandre Magnus e pela advogada Débora Oliveira. Presença também de Leonardo Nunes, servidor da Vara trabalho de Pirapora, e por Andréa Christina Mendonça, servidora 31ª Vara do Trabalho.
Pelo Tribunal participou o corregedor-geral desembargador Manoel Barbosa da Silva, o juiz auxiliar da presidência Renato Amado e a assessora da presidente Waldênia Pereira Cunha Valeriano.
Isonomia entre assistentes
Alexandre Magnus iniciou a reunião destacando a sobrecarga de trabalho dos assistentes de juízes. O coordenador também solicitou informações sobre a implantação das diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) expressas na Resolução 219/16 e 553/24 que estabelece a isonomia e distribuição equivalente entre servidores que atuam como assistentes na primeira e segunda instância.
“Sabemos dos desafios, mas, considerando que o prazo estabelecido pelo CNJ para implantar a isonomia termina em quatro meses, é importante conhecermos os esforços que estão sendo feitos pelo TRT3 neste sentido”, argumentou.
A presidente destacou a dificuldade que o TRT3 enfrenta há anos “como outros tribunais de grande porte do país”, para manter o funcionamento com quadro de pessoal reduzido. “Só poderemos cumprir a diretriz da Resolução 219 quando tivermos uma estrutura de pessoal que permita”, afirmou.
Após a insistência do sindicato sobre a importância da isonomia, a desembargadora se comprometeu a manter a busca permanente de recursos para cumprir a Resolução 553/24.
A servidora Andréa reforçou a importância de ser garantido apoio para os assistentes de magistrados, de primeira e segunda primeira instância, sobretudo quando ocorre substituição de servidores por períodos longos. “Há muitos casos em que a sobrecarga prolongada cria situações adoecedoras para os servidores que estão na função de assistente”, destacou.
Mais um exemplo da falta de servidores, levado para a mesa pelos representantes do sindicato, foi o caso das varas com pauta dupla. Há Varas do Trabalho em que o mesmo servidor atua em uma audiência de manhã, com o juiz, e em outra à tarde, com o juiz-substituto. Esse acúmulo gera sobrecarga e o adoecimento de assistentes.
Inclusão dos pais
Em relação ao plano de saúde, o sindicato reforçou a reivindicação pela inclusão dos pais como dependentes dos servidores do Tribunal.
A presidente destacou que o Tribunal utiliza toda verba orçamentária suplementar que chegou para o TRT e que, infelizmente, não conseguiu estender aos beneficiários especiais dependentes, a exemplo dos pais. A desembargadora afirmou que a equipe gestora da assistência à saúde do TRT3 trabalha permanentemente na busca de aperfeiçoamento para o atendimento.
O Sitraemg solicitou que o TRT faça, também, intervenções junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em busca de mais orçamento, um esforço que também será feito pelo sindicato.
“Não viemos aqui para reclamar, continuamos nas reuniões com uma postura proativa para reivindicar e propor melhorias para os benefícios e as relações de trabalho, que são necessárias para os servidores e refletirão na melhoria dos serviços prestados,” destacou Alexandre Magnus.
Ainda sobre o plano de saúde, o servidor Leonardo Nunes relatou que a situação do Norte de Minas continua precária. “Em Montes Claros e região, a maioria dos médicos, clínicas e hospitais não atende pela Unimed”, afirmou.
Uma possibilidade de amenizar o problema, em Montes Claros, sugere o servidor, seria, o TRT3 firmar convênio diretamente com a Santa Casa e buscar parceria com a Unimed BH para que seja mais atuante na região.
A desembargadora se comprometeu a intervir para melhorar os atendimentos e o número de conveniados da Unimed na região Norte.
Participe do abaixo-assinado que reivindica melhorias na assistência à saúde
Quadro de servidores no TRT
O sindicato falou da sobrecarga de trabalho e do quadro deficitário de servidores nas cidades, apontando como exemplo Contagem que faltam oficiais e servidores para trabalhar nas varas de Belo Horizonte e outros municípios.
A reivindicação, diz a desembargadora, não pode ser atendida agora, mas ela afirma estar se empenhando pela busca de novos servidores, nos gabinetes do CSJT. Apesar da falta aproximará de 500 servidores (claros de lotação), a corte do CSJT já anunciou que vai autorizar apenas 170 nomeações, assim mesmo para o Brasil todo.
“A luta para ampliar as vagas no judiciário é uma bandeira permanente e urgente do sindicato e é importante que haja gestões neste sentido pela administração do Tribunal também”, reforça Alexandre Magnus.
Leia mais
Abaixo-assinado: servidores do TRT3 reivindicam melhorias na assistência à saúde
Sindicato pede solução urgente para falhas no PJe do TRT3
CNJ redireciona ao TST e ao CSJT pedido do Sitraemg de empenho pela aprovação do PL 514/2015
Assessoria de comunicação
Sitraemg
