Em reunião virtual realizada na tarde desta segunda-feira (22), que também marcou a apresentação da nova Diretoria Executiva do Sitraemg ao presidente do TRT, desembargador José Murilo de Morais, e demais membros da Administração, o sindicato, representado pelos coordenadores Paulo José da Silva, Nelson da Costa Santos Neto, Marcus Vinícius Félix da Silva, Marisa Campos Tomaz, Agnaldo Pereira de Assis Costa, além da servidora do TRT de Patos de Minas Luciene Nunes, também apresentou várias demandas dos servidores. Participaram, ainda, André Luiz Morais Mascarenhas, assessor-chefe da Diretoria-Geral do Tribunal, e Carlos Athayde Valadares Viégas, diretor de Administração.
Depois das apresentações dos coordenadores, o presidente do tribunal lembrou que, logo que se elegeu para o cargo, em 2019, foi até a sede da entidade para convidar a diretoria para a sua posse, ocorrida em 16 de dezembro daquele ano. Dito isso, reafirmou o compromisso de manter sua administração aberta ao diálogo com o Sitraemg e os servidores. “Podem contar comigo”, disse.
Confira, a segui, o que foi falado sobre os temas abordados na reunião:
Prédio do fórum Patos de Minas
Desde o ano passado, os servidores da Justiça do Trabalho de Patos de Minas vêm reclamando que se sentem apreensivos por trabalharem naquele fórum, em razão das trincas, rachaduras e outras estragos que apareceram, e permanecem, na estrutura do imóvel. Mais preocupante é que esses problemas têm relação com avarias da estrutura do imóvel vizinho e em bueiro da rua em que ambos estão localizados. O coordenador Paulo José da Silva fez um relato sobre a atuação do sindicato, desde então, em busca de solução, inclusive em outra reunião realizada com o próprio presidente do tribunal, no final de setembro.
Carlos Athayde Valadares Viegas salientou que quatro laudos técnicos elaborados – três deles por engenheiros do tribunal e outro por profissional da cidade contratado pelo Sitraemg – atestaram que os problemas verificados não oferecem qualquer risco à estrutura do prédio. E afirmou que, seguindo o que ficou acertado em reunião realizada na prefeitura de Patos, em janeiro, conforme recomendado pelo engenheiro contratado pelo sindicato, o tribunal já decidiu realizar a obra que lhe cabe, que é a subida do muro. A prefeitura também já se comprometeu a resolver a reforma da via pública. Quanto à parte do vizinho, que seria a obra de contenção do talude, o TRT já acionou a Advocacia Geral da União (AGU), para que mova ação judicial obrigando o dono do imóvel a fazer sua parte.
Mudança de endereços de setores da JT em BH
Outro tema em discussão foi a transferência das unidades da Justiça do Trabalho, em Belo Horizonte, dos prédios alugados da rua Mato Grosso e da avenida Augusto de Lima para imóveis próprios da instituição. As varas do trabalho, por exemplo, estão indo para o prédio da rua Goitacazes, enquanto setores da administrativo, de cálculos e de informática, além da Secretaria de Mandados Judiciais, estão se transferindo para a rua Curitiba. A mudança, alega a Administração, gerará uma economia de R$ 800 mil por mês, com os valores que deixam de ser gastos com aluguel. Tornou-se necessária, em razão da limitação orçamentária imposta pela Emenda Constitucional 95 (congelamento de gastos públicos), e viável, devido ao ganho de espaço com a substituição gradual dos processos físicos pelo PJe e, ainda, à redução significativa da demanda dessa justiça especializada a partir da vigência da Reforma Trabalhista.
Desde o ano passado, em reuniões com o tribunal, o Sitraemg tem manifestado sua preocupação com possíveis transtornos que essas mudanças possam trazer para os servidores. Na reunião dessa segunda-feira, o presidente e o diretor de Administração garantiram que todas as medidas de adaptação que estão sendo tomadas e obras de reforma realizadas, sobretudo no prédio da rua Curitiba, em que eram mais necessárias, oferecerão toda segurança e comodidade aos servidores, magistrados e jurisdicionados.
Férias dos assistentes de juízes substitutos
Por entender que a norma contraria a Resolução 162, do CSJT, o sindicato ingressou com requerimento administrativo questionando o artigo 11 da Resolução 159/2020, do TRT, no qual está previsto que os assistentes de juízes substitutos, para usufruir de suas férias, deveriam se submeter, preferencialmente, ao calendário de férias dos magistrados com os quais trabalham. Na reunião de ontem, o desembargador José Murilo de Morais sugeriu que servidores e magistrados busquem o consenso. Uma opção, apontou, seria a marcação das férias dos primeiros durante um dos períodos das férias dos segundos, ou divididas entre os dois períodos de descanso dos juízes. O requerimento administrativo foi indeferido, mas o sindicato pretende interpor recurso administrativo.
Greve sanitária
O próprio presidente quis saber sobre a greve sanitária iniciada ontem. A coordenadora Marisa Campos informou que o movimento visa garantir a preservação da saúde dos servidores e dos próprios jurisdicionados diante da ameaça, ainda real, do novo coronavírus e da Covid-19. Ele argumentou que o TRT sempre tem agido com precaução, desde o início da pandemia, e pediu ao sindicato e aos servidores que avisem antes à Administração, caso se sintam vulneráveis ao vírus no trabalho presencial.
Demandas dos agentes de polícia judicial
O coordenador do sindicato Nelson José da Costa Neto, que é agente de polícia judicial do TRT, apresentou três reivindicações para o segmento. Uma é a cessação do desconto, nos vencimentos dos agentes, dos valores do adicional noturno creditados “a mais”, por erro de cálculo do tribunal. Ele reclamou que, além de efetuar o desconto de forma abrupta, sem nem um aviso, o tribunal se recusa a atender os requerimentos dos servidores que pleiteiam o fim do desconto amparados na tutela provisória urgente obtida pela Agepoljus em ação ajuizada no TRF1. Outro pedido foi o fim do desconto da contribuição previdenciária sobre a Gratificação de Atividade de Segurança (GAS). “Se a gratificação não vai para aposentadoria, por que deduzir a contribuição?”, questionou Nelson. E a terceira reivindicação foi o efetivo reconhecimento do segmento como agentes de polícia judicial, com a concessão de direitos como a carteira funcional de identificação com a nova nomenclatura e o porte de arma, além do oferecimento de curso de capacitação, treinamento e habilitação para o manuseio desta.
Sobre o adicional noturno, o desembargador Jose Murilo de Morais orientou o coordenador do Sitraemg a encaminhar-lhe e-mail relatando a questão e indicando o número do processo, para que ele possa analisá-la. A respeito do reconhecimento da policia judicial, disse que vai passar a demanda para análise do secretário de segurança do TRT, Paulo Haddad. Acerca da incidência da contribuição previdenciária sobre a GAS, o assessor André Luiz Morais Mascarenhas informou que vai consultar o Tribunal de Contas da União (TCU).
Desconto da VPNI dos oficiais de Justiça
Já o coordenador Marcus Vinícius Félix da Silva, que é oficial de justiça do TRT em Pedro Leopoldo, fez um apelo veemente e pediu a sensibilidade do presidente do Órgão para que reveja a decisão de cortar a VPNI desses servidores. Ele relatou que a medida tem trazido prejuízos ao orçamento dos oficiais de justiça e se queixou do fato de o tribunal de Minas ser um dos poucos, entre todos os regionais, a acatar a determinação do TCU. O sindicato aguarda julgamento de recurso administrativo, pela suspensão desse desconto, que ingressou no Órgão Especial. Diante de mais essa queixa, avaliando que o TCU é também um órgão consultivo, o presidente se comprometeu a fazer nova consulta àquele tribunal, para verificar se há alguma revisão sobre a determinação dos cortes da VPNI/GAE. Disse, ainda, que vai dialogar com seus pares na próxima reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor), para apurar as razões que levaram cada tribunal a acatar ou recusar a determinação do TCU.
Apoio à luta contra o desmonte dos serviços públicos
Ressaltando a importância dos servidores para o sucesso do trabalho dos próprios magistrados, o coordenador Paulo José da Silva pediu o apoio do presidente do tribunal à luta do funcionalismo contra a PEC 32/20, da Reforma Administrativa, e as PECs 186 e 188, de 2019, do Plano ‘Menos’ Brasil. Além de reduzir os direitos do funcionalismo, essas proposições, promoverão o verdadeiro desmonte dos serviços públicos, incluindo a própria Justiça do Trabalho.
