Nesta segunda-feira (20), o SITRAEMG, representado pelo coordenador Paulo José da Silva, esteve mais uma vez no Centro de Treinamento do TRE, em Belo Horizonte, para falar sobre as lutas da categoria e a atuação do Sindicato aos servidores da Justiça Eleitoral que participam de treinamento para as eleições deste ano.
Avaliação de desempenho
O coordenador iniciou sua fala abordando os dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que tratam da avaliação de desempenho no serviço público. Ele explicou que o PLS 116/17 é de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), e que o SITRAEMG, juntamente com a Fenajufe e outros sindicatos, tentaram modificá-lo, em contatos com o relator da matéria, senador Lasier Martins (PSD/RS). Porém, este apresentou relatório favorável ao texto original, deixando para os servidores o desafio de se mobilizarem para conseguir com os demais parlamentares uma alteração que evite o prejuízo maior, que seria a extinção da estabilidade no serviço público. E Paulo da Silva esclareceu que, quanto ao PLS 116/17, pelo menos há uma possibilidade de retirá-lo de tramitação, pois, sendo tendo sido proposto pelo Legislativo, pode ter arguida sua inconstitucionalidade. Já pensando nesse possível revés, o governo cuidou logo de pressionar para que volte a se movimentar também o PLP 248/1998, que também se refere à avaliação por desempenho e não se caracteriza pelo vício de iniciativa, pois é de autoria do próprio Executivo. A luta, portanto, é contra ambas as matérias.
Data-base e quintos
Outro tema abordado pelo coordenador do Sindicato foi a luta pela data-base. As entidades dos servidores, incluindo o SITRAEMG, mobilizam-se intensamente para que o Supremo Tribunal Federal prossiga logo o julgamento de um recurso extraordinário que, se acolhido, obrigará todos os chefes do Executivo a regulamentarem a revisão geral anual (data-base) para seus respectivos funcionalismos. A ministra Carmen Lúcia não quis receber os servidores ao longo de todo o seu mandato na Presidência do Supremo. Mas o ministro Dias Tofolli, mais acessível, os recebeu, e será procurado novamente logo que assumir o lugar da colega, em setembro. Uma outra opção de conseguir a data-base é através do PLS 228/2018, que tramita no Senado, com parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça favorável ao funcionalismo.
Ainda no STF, as entidades também vêm se mobilizando pela votação da ação dos quintos. O SITRAEMG mesmo já esteve presente em várias sessões do Tribunal, mas a matéria acabou não entrando em votação. Mas a luta continua.
Quanto à luta pela reposição salarial, Paulo José da Silva relatou que, na semana passada, o SITRAEMG, juntamente com a Fenajufe, Sintrajufe-RS e Sindjufe-BA, reuniu-se com o deputado Leonardo Quintão (MDB/MG), relator do PL 6613/09, que foi deixado de lado anteriormente mas continua em tramitação. Eles reivindicaram ao parlamentar que enviasse um ofício ao STF solicitando a realização de reunião de negociação com o futuro presidente do órgão, ministro Dias Tóffoli, para que, a partir daí, se retome a tramitação do projeto, ou outro que o substitua, tratando de uma reposição efetiva das perdas salariais dos servidores do PJU. Os próprios sindicalistas, juntamente com a assessoria do deputado, redigiram o ofício, que ficou para o parlamentar assinar e remeter.
Reforma da Previdência e reposição salarial
A propósito da Reforma da Previdência, ele alertou que qualquer político que venha a ser eleito presidente da República, vai retomar a discussão sobre a reforma. “Temos que estar atentos a isso. Mas precisamos da união dos servidores”, conclamou, lembrando que os servidores do Judiciário Federal já vêm sofrendo perdas consideráveis e precisam reagir. Algumas dessas perdas são decorrentes da Resolução 219, com reflexos negativos principalmente no TRT (redução de processos, em consequência também da reforma trabalhista, o que enfraquece a Justiça do Trabalho) e no TRE (rezoneamento, com redução de zonas eleitorais, que também fragiliza a Justiça Eleitoral).
Campanha de Valorização do Servidor
Esse tema também foi bastante ressaltado pelo representante do SITRAEMG na reunião de hoje com os servidores da Justiça Eleitora. O coordenador informou que a campanha vem sendo realizada desde junho e que o Sindicato produziu vários materiais para difundi-la em todo o estado. Vai ser difundida, inclusive, em mensagem a ser veiculada em rádios da capital e interior do estado.
Por fim, o sindicalista destacou a importância dos servidores se filiarem, lembrando que as entidades dos magistrados conseguem a filiação de quase 100% de suas bases, e por isso conseguem ter muito mais força e vitórias no Congresso Nacional. “É preciso que a gente fortaleça o nosso sindicato. Essa é a única forma de mantermos a força da nossa categoria”, concluiu.
