O SINDJUFE-BA encaminhou na última sexta-feira [7] ofício aos ministros do Supremo Tribunal Federal [STF] cobrando respostas sobre o acordo do PCS, tendo em vista afirmação de que o acordo estava ‘concluído e garantido’, o que não ocorreu.
O objetivo é pressionar o órgão e seus ministros para que sejam dados esclarecimentos acerca da apatia na luta pela aprovação do PCS e para que seja criada consciência do papel do Judiciário e tomadas as medidas necessárias para que o PL 6613/09 seja aprovado.
Além do ministro Cézar Peluso, o ofício foi remetido ao demais ministros do Supremo, a fim de que o órgão se posicione, como um todo, já que pelo presidente até agora nada foi eficaz.
Confira o teor do ofício abaixo:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL MINISTRO CÉZAR PELUSO
O SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL NA BAHIA – SINDJUFE, por um de seus representantes legais, vem pela presente solicitar a Vossa Excelência esclarecimentos formais sobre o que segue:
Em inúmeras reuniões envolvendo representantes da Fenajufe [Federação Nacional dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União] e de vários sindicatos do Judiciário Federal, Vossa Excelência disse reiteradamente que “o acordo” com o Poder Executivo, necessário a aprovação do PL 6613/09 que trata dos salários dos servidores do Poder Judiciário Federal, estava “concluído e garantido”; o que não aconteceu.
Conforme visto, a Lei Orçamentária Anual não contemplou em seu anexo V a previsão orçamentária para a implementação do referido projeto, mas apenas previu de forma genérica sua aprovação. Em outros Projetos de Lei semelhantes, o empenho dos presidentes do Supremo Tribunal Federal, que defenderam firmemente a solicitação dos servidores, como verdadeiros catalisadores a favor do desenvolvimento do organismo que compunham, foi decisivo para sua aprovação. Em que pese toda a mobilização dos trabalhadores, inclusive realizando a maior greve da sua história, não houve a devida consideração e respeito por parte Poder Executivo, ao qual se curvou a cúpula do Poder Judiciário. Entendemos que tal acontecimento foi inédito na história Supremo Tribunal Federal e provocou uma verdadeira desmoralização do Judiciário frente aos outros Poderes da União, a outras categorias de servidores federais e à sociedade como um todo.
Vamos começar o ano de 2011, sem a efetivação do projeto que garante a atualização salarial e busca a equiparação da categoria a carreiras similares dos outros Poderes. É uma situação gravíssima, que certamente colocará em derrocada a qualidade dos serviços judiciários, haja vista a insatisfação generalizada dos servidores, em face do volume e da responsabilidade dos trabalhos, sem a correspondente valorização salarial, e; da ineficácia de ações por parte do Supremo Tribunal Federal, colocando em cheque a autonomia financeira dos Poderes da República Federativa do Brasil, prevista na nossa Carta Maior.
Tais esclarecimentos são necessários, pois o sentimento da categoria com relação ao representante do Poder Judiciário, é de total desamparo, diante de toda a situação vivenciada em 2009-2010 para a aprovação do nosso Plano de Cargos e Salários.
Nestes termos,
P. deferimento.
Salvador, 07 de janeiro de 2011
ROGÉRIO FAGUNDES
I COORDENADOR GERAL
Fonte: Fenajufe e Sindjufe-BA
