A aprovação da chamada “licença compensatória” para os magistrados da Justiça Federal, em tempo relâmpago, em sessão do Conselho da Justiça Federal (CJF) de segunda-feira, 25 de novembro, foi avaliada entre os servidores do Judiciário Federal em Minas Gerais como uma afronta para toda a sociedade.
Ao receberem por e-mail a matéria a respeito do assunto veiculada pelo Sitraemg, muitos filiados e filiadas responderam à mensagem manifestando estupefação e indignação.
“Um absurdo, abuso com dinheiro público”, alarmou-se uma servidora do TRT3. “Que vergonha! Um dia a conta chega para eles”, bradou um servidor do mesmo tribunal.
Houve também quem fizesse uma relação do privilégio dos magistrados com a situação inversa vivida pelos servidores do PJU. “O arrocho está sendo somente para o servidor”, reclamou um servidor do TRE-MG.
Outro servidor do TRF6 indagou se o Sitraemg não poderia tentar impedir esse ato judicialmente. E um colega do TRE-MG opinou que o sindicato “tem que fazer valer sua força nesse momento”.
“Concordo com a mobilização”, resumiu uma servidora do TRF6.
Denuncie os privilégios dos magistrados à população
O Sitraemg já havia denunciado, no final de 2023, os atos dos tribunais e conselhos superiores que aprovaram o direito de juízes, desembargadores e ministros a 10 dias de folga mensais, ou recebimento do valor em pecúnia. De forma contestatória, o sindicato deu publicidade ao escárnio em informes veiculados em seu site e nas redes sociais, e em matérias encaminhadas à imprensa comercial.
“O Sitraemg vem atuando administrativamente para barrar esse absurdo tanto no CNJ como no Conselho da Justiça Federal (CJF), no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e no Tribunal de Contas da União (TCU). Mas as denúncias levadas pela entidade até agora sequer foram apreciadas”, escreveu a entidade em texto publicado na edição de 24/12/2023 do jornal Estado de Minas.
“O rombo previsto por essa regalia supera R$ 700 milhões por ano. Haveria um desfalque nos cofres públicos de R$ 2,7 bilhões. Esse valor daria para financiar a construção de mais de 3.600 casas da faixa “1” do programa Minha Casa, Minha Vida – ao custo de R$ 190 mil a unidade – de mais de 19 escolas com capacidade para 2 mil alunos, a R$ 35,5 milhões, e de 11 hospitais, a R$ 60 milhões cada”, dimensionou a entidade no artigo.
Não satisfeito, agora, o CJF cobra os valores retroativos do privilégio, logo depois de julgar procedente o pedido de correção monetária de parcelas de equivalência do auxílio-moradia recebido por juízes federais.
A coordenação do Sitraemg avalia ser preciso que todos os servidores e servidoras do PJU se unam e amplifiquem essas denúncias que estão sendo publicizadas pelo sindicato, demais sindicatos da categoria e pela Fenajufe, disseminando-as entre as pessoas do convívio de cada um.
O chamado do sindicato busca um esforço conjunto para mostrar que esses privilégios são concedidos exclusivamente destinados aos magistrados, que já gozam do direito de dois meses de férias por ano.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
