Aconteceu nesta quinta-feira (19/05), às 15 horas, o ato público pelo fortalecimento e contra o desmonte da Justiça do Trabalho. Convocado pelo SITRAEMG, Abrat, Amat, TRT-3, Amatra-3 e OAB/MG, a manifestação reuniu centenas de pessoas entre servidores, magistrados, advogados e jurisdicionados, que estão indignados com o corte arbitrário de mais de 40% do orçamento da Justiça do Trabalho.
O coordenador do SITRAEMG, Célio Izidoro fez abertura do ato denunciando os prejuízos que os cortes já tem gerado para a população e para os servidores, com a demissão dos FENEIS, terceirizados e estagiários, o que aumenta a sobrecarga de trabalho para os servidores e piora o atendimento para o jurisdicionado, que é o elo mais fraco de todo o processo. Célio ainda denunciou que os cortes tem afetado até o horário de funcionamento do órgão, que foi diminuído para economizar energia. O coordenador ainda cumprimentou todas as entidades presentes, e fez um chamado à unidade de todos que trabalham e militam pela Justiça do Trabalho.
Após a abertura do coordenador do SITRAEMG, o juiz Glauco Rodrigues Brecho, presidente da Amatra-3, assumiu o microfone. Para o magistrado, o corte na Justiça do Trabalho tem viés político, uma vez que visa punir o TRT por cumprir a sua função institucional de defender os interesses do jurisdicionado, tal denúncia se baseia no fato do corte à justiça trabalhista ser, até três vezes, maior do que o imputado às demais setores do Poder Judiciário da União.
Representando o TRT-3, o Desembargador Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, afirmou que, com quase 30 anos de magistratura, nunca imaginou que a viveria um momento de tamanho retrocesso na Justiça do Trabalho. E ressaltou que, sua indignação sobre a desvalorização da instituição não se da em nome pessoal, mas em nome de uma instituição consagrada. Segundo o desembargador, “defender a Justiça do trabalho é partir em defesa dos direitos sociais, da jurisdição trabalhista e dos trabalhadores, pois a Justiça do Trabalho é a que mais atende as demandas do povo”. Rios Neto denunciou que estes cortes é uma tentativa de matar a Justiça Trabalhista por inanição, e para que isso não aconteça é necessário lutar unitariamente para retomar a autonomia do orçamento do PJU.
A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho, Adriana Augusta, denunciou que os cortes na Justiça do Trabalho previstos na LDO e a LOA de 2015/2016 são um ataque direto aos trabalhadores, “Quando se quer minimizar a Justiça do Trabalho retirando sua estrutura de direito, o que querem dizer é que o direito ao trabalho não tem importância, e por consequência o trabalhador também não tem”. Segundo a procuradora, nós estamos diante de um parlamento que não respeita o trabalhador e que faz malabarismos para justificar o seu desrespeito. “Eles (os parlamentares) querem justificar os cortes, dizendo que a JT beneficia os ‘altos empregados’, mas ‘os altos empregados’ raramente buscam a Justiça do trabalho, quem recorre à essa Justiça são os trabalhadores altamente precarizados, que buscam os direitos mínimos”, finalizou.
O representante da OAB/MG, Marco Antônio Olliveira, apresentou a solidariedade da Ordem dos Advogados com o TRT. Ele retomou a tese de que o corte orçamentário representa um ato deliberado para punir a Justiça do Trabalho por exercer sua função institucional e constitucional. E fez um chamado à unidade de todos, “Temos que unir forças para conseguir retomar o orçamento da JT. Só assim garantiremos as condições de trabalho na instituição e os direitos dos necessitam dela. A OAB está junto ao TRT nesta luta!”, afirmou.
Representando o SITRAEMG, a diretora de base e servidora do TRT, Mônica Maria Coimbra de Paula, disse não estar surpreendida com os cortes no orçamento. Segundo ela, a forma como os servidores do judiciário foram maltratados pelos representantes do legislativo durante a campanha salarial de 2015 já demonstrava o desprezo que os deputados sentiam pela justiça. “Naquele momento eu já alertava sobre o fato da autonomia do poder judiciário da união estar ameaçada”, disse ao denunciar a subordinação do poder judiciário aos poderes legislativo e executivo.
Mônica também denunciou as mentiras contidas no relatório do, então deputado, Ricardo Barros (PP-PR), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Segundo ela, o relatório diz que a Justiça do Trabalho presenteia os jurisdicionados com causas milionárias, mas basta dar uma olhada nos portais de transparência (Justiças em números do CNJ) para perceber que o assunto mais recorrente na Justiça Trabalho são as reclamações de direitos mínimos negados pelos empregadores. “É gente que é posta no olho da rua e tem direitos básicos, como a garantia de FGTS negados, e que sem a Justiça do Trabalho, vai passar fome”, disse.
Ela também desmentiu os pontos do relatório que argumentam que “o servidor e muito bem remunerado para um trabalho muito simples, e por isso apresentam muitos gastos para união”. A servidora relembra, contudo, que a Justiça do Trabalho hoje é superavitária. Foram arrecadados no ano passado, cerca de 2,8 bilhões, e mesmo assim os salários dos servidores não são reajustados de acordo com a inflação há mais de 10 anos.
A servidora também denunciou que os cortes “são mais do que discriminatórios e mais do que contra o trabalhador”. Segundo Coimbra, o que querem fazer com o desmonte da Justiça do trabalho é que “o negociado passe a acima do legislado”, para prejudicar de uma forma geral todas as relações de trabalhador, o que, segundo a servidora seria um verdadeiro retrocesso “voltaríamos algumas centenas de anos no tempo”, argumentou.
Em sua conclusão, Mônica também falou da tristeza que é ver os colegas FENEIS, terceirizados e estagiários sendo 100% dispensados. Colegas que cumprem um papel fundamental no funcionamento institucional do TRT, e que representaram o aumento da sobrecarga de trabalho dos servidores e a precarização do atendimento à população. Por fim, a servidora clamou à unidade de todos os setores da justiça, e ressaltou a importância de enterrar a mentira que é propagada ao dizerem que é a CLT, a Justiça do Trabalho e o reajuste dos servidores quebram o país.
Roberto Parahyba de Arruda Pinto, vice presidente da Abrat, pontuou que a entidade foi a foi a primeira a se posicionar efetivamente contra os cortes discricionários e abusivos na Justiça do Trabalho. E por isso entrou com uma ação de inconstitucionalidade contra tais cortes. Para o advogado, “a leitura da exposição de motivos do então deputado Eduardo Barros, causa indignação, pois se distanciam da realidade para justificar o injustificável. Ele (o deputado) diz sem vergonha, que a Justiça do Trabalho eh condescendente demais, e que os Juízes trabalhistas são protecionistas com os trabalhadores”. Para o advogado, tais fatos não condizem com a realidade, e demonstram a motivação política dos corte, que funcionariam “como estímulo para que os Juízes façam uma reflexão de sua atual postura”, Parahyba argumenta que tal fala só demonstra que o objetivo maior deste desmonte é prejudicar o jurisdicionado. “É assombroso esse projeto de lei e merece todo o repúdio de todos os trabalhadores”, concluiu.
A representante da Amat, Isabel das Graças Dorado, disse que se sentia contemplada por todas as falas e fez um grande elogio a unidade de todas as entidades que construíram o ato. E concluiu dizendo que lutar contras os cortes é fundamental para retomar o respeito que o TRT de Minas Gerais já teve, para que possa voltar a ser o melhor do Brasil.
Por último, encerrando o ato, o primeiro vice-presidente do TRT, desembargador Ricardo Antônio Mohallem, disse que nunca imaginei que estaria em cima de um caminhão de som para defender qualquer causa. “Mas, a situação que chegamos me obriga a isso, os servidores, magistrados e jurisdicionados não mereciam este ataque”, disse. O magistrado também falou que o ano de 2016 pode se tornar uma travessia no deserto, por isso é preciso lutar para reverter esses cortes.
