Na última terça-feira, 15 de maio, os servidores do TST participaram de assembléia setorial do Sindjus/DF para deliberarem sobre os temas propostos pelo sindicato, tais como o PLP 01/07 – que limita os gastos com funcionalismo público nos próximos 10 anos – e temas específicos da categoria. Entre estes pontos específicos se destacam a regulamentação do PCS [adicional de qualificação, GAS, GAE, etc] e o processo dos auxiliares judiciários que está no TCU. Participaram da assembléia os coordenadores da Fenajufe e do Sindjus/DF, Roberto Policarpo e Sheila Tinoco, e os diretores do sindicato, Newton Brum e Cledo Oliveira.
Roberto Policarpo esclareceu que a regulamentação do PCS no âmbito do TST avança e que o pagamento, previsto para agosto, depende apenas de adaptação no sistema de informática. Informou que o adicional de qualificação segue as linhas da portaria geral, mas o Sindjus solicitou à administração do TST a inclusão de um representante na Comissão que tratará das suas especificidades. Quanto à questão dos auxiliares, esclareceu que o embargo impetrado pelo sindicato está sendo analisado no Tribunal de Contas da União e que o processo entra em pauta na próxima semana. Policarpo afirmou que o Sindjus acompanha o andamento desse processo.
Na assembléia, foi apresentada a preocupação com o número de terceirizados e requisitados que hoje prestam serviços no TST. Foram sugeridas medidas mais imediatas visando a reversão das terceirizações. No que se refere ao número de requisitados, o Sindjus/DF já recebeu resposta do TST sobre a ocupação das funções, cuja análise – que verifica o cumprimento da Lei 11.416/06 – está sendo concluída.
Em relação à pauta geral dos servidores públicos federais, a assembléia aprovou, por unanimidade, a construção unificada do ato contra o PLP 01, previsto para acontecer no dia 23 de maio.
Fonte: Fenajufe
