Os servidores do TRT de Contagem saem na frente nessa fase de mobilização da categoria pela aprovação do PLC 28/15 no Senado Federal. Em ato público realizado no fórum trabalhista contagense nesta quarta-feira (20), com a presença de mais de 50 pessoas (correspondente a mais de 70% do quadro funcional local), e vestidos com camisas pretas, eles debateram a tramitação do projeto no Congresso e, ao final, aprovaram, com apenas duas abstenções e nenhum voto contra, a proposta de paralisação de 24 horas na próxima quarta-feira (27). Isto, é claro, se essa paralisação for aprovada na assembleia geral extraordinária (AGE) convocada pelo SITRAEMG para sábado (23), na sede do Sindicato. A AGE deliberará sobre os seguintes pontos do calendário Nacional mínimo aprovado pela FENAJUFE no dia 17/05/15, em defesa da aprovação do PLC 28/15, PLC 25/15, reposição das perdas inflacionárias e demais projetos da categoria: 27/5 – Mobilização/paralisação de 24 horas, com ato nacional no STF e reunião da diretoria executiva da Fenajufe com um representante de cada sindicato; 29/5 – Participação ativa na mobilização/paralisação convocada pelas Centrais e movimentos sociais contra o ajuste fiscal, o PL 4330/04, as MP 664 e 665, rumo à greve geral, a serem realizados nos estados e DF; 02 e 03/06 – Paralisação de 48 horas; 10/06 – Greve nacional por tempo indeterminado dos servidores e servidoras do Judiciário Federal.
Em cartazes, os servidores expressavam a insatisfação com o governo e convidavam os colegas para a luta. A convite deles, o coordenador do SITRAEMG Daniel de Oliveira e o funcionário Leopoldo Lages estiveram presentes para participar do debate e levar os últimos informes a respeito do PLC 28/15 e da mobilização da categoria em âmbito nacional. Movidos pela indignação com o governo pela resistência deste em não admitir a necessidade de correção urgente dos salários da categoria, os manifestantes chegaram à conclusão de que era melhor decidir o encaminhamento da paralisação de 24 horas no dia 27/05 para que possam ir se organizando para o movimento e para os procedimentos a serem seguidos. Para se prepararem ainda mais, eles também elegeram uma comissão de organização da mobilização, composta por sete servidores, sendo um de cada uma das seis VTs e um do foro.
Vários servidores se manifestaram durante o ato, reforçando a necessidade de intensificação da luta e da construção da greve, com a convicção de que o projeto de revisão salarial somente será aprovado se houver união, mobilização e muita pressão sobre o STF, o Congresso e, principalmente, sobre o governo.
Boa notícia em pleno ato
Em pleno debate, os discursos foram interrompidos com a ótima notícia de que o projeto havia sido aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado. Segundo a Fenajufe, agora a matéria segue para plenário do Senado, em regime de urgência, e poderá ser votado nas próximas sessões. Mas, antes da notícia, um servidor alertou que o momento está propício para a aprovação do projeto. Na sua opinião, o fato de o STF enviar ao governo suas respostas de esclarecimentos às mentiras do governo contidas na nota técnica sobre a revisão salarial da categoria já é um avanço. Além disso, acredita ele, não vai ser fácil para Dilma, no atual estágio de desprestígio e impopularidade por que passa, vetar um projeto aprovado no Congresso. Ele também se mostrou preocupado com a possibilidade de o projeto ser transferido da CCJC para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), pois esta é ainda mais rigorosa em relação ao aspecto financeiro das propostas de lei e, como se não bastasse, é presidida pelo senador Delcídio Amaral (PT/MG), que pediu vista ao projeto na sessão da CCJC de 6 de maio, adiando a votação da matéria. Com a aprovação do texto na CCJC, essa possibilidade, felizmente, é deixada de lado.
Apoio total do Sindicato na mobilização, sendo filiados ou não
Ao longo das falas, os servidores também chamaram a atenção para a importância de os colegas se engajarem de fato na paralisação, caso seja confirmada pela AGE de sábado, com pelo menos 90% (respeitados os limites exigidos pela lei de greve, é claro) cruzando os braços. O coordenador do SITRAEMG Daniel de Oliveira se disse satisfeito com a presença bastante expressiva de servidores no ato e frisou, mais uma vez, que somente com união e luta a categoria chegará à vitória. E, contagiado pelo entusiasmo dos colegas contagenses para a luta, lembrou de quando ainda estava na ativa, também pelo TRT, e uma diretora da vara em que trabalhava assumiu os trabalhos do balcão para que os servidores da unidade que estavam em greve pudessem participar do movimento. O sindicalista também disse aos colegas que podem contar com todo o apoio do Sindicato para a mobilização, sendo eles filiados ou não.
O funcionário Leopoldo Lages lembrou que a revisão salarial da categoria fica cada vez mais difícil, levando-se em consideração que todos os PCSs foram implementados em menor número de parcelas, enquanto a do PLC 28/15 se dará em seis vezes. Ele também destacou que os servidores contagenses da Justiça do Trabalho estavam saindo na frente nessa fase da luta pela revisão salarial e também os aconselhou a se unirem no processo de mobilização, pois o anseio também em âmbito nacional é alcançar a unidade para que a categoria obtenha o êxito tão esperado.
O presidente da OAB/Contagem, Joabe Santos, conversou com os servidores e se comprometeu a estender faixa manifestando o apoio da entidade à mobilização dos servidores.
Fotos da votação da paralisação de 24 horas em 27 de maio