Após decisão do TRE que impede os servidores da Justiça Eleitoral de participarem do 9º Congrejufe, publicada na última terça-feira (12), o SITRAEMG convocou uma Assembleia Geral Extraordinária para decidir quais providências poderiam ser tomadas para reverter tal decisão. Cerca de 25 servidores do TRE compareceram a AGE, realizada na quinta-feira (14), na sede do SITRAEMG.
O coordenador geral do SITRAEMG Igor Yagelovic abriu a mesa informando que, desde a publicação da resolução do TRE, houve três reuniões entre representantes dos servidores e o diretor geral Adriano Denardi Júnior. Segundo o coordenador, nas duas primeiras reuniões Denardi demonstrou inflexibilidade quanto ao impedimento à liberação dos servidores, mas que na terceira reunião, “para surpresa dos participantes”, o DG apresentou uma proposta de acordo para a liberação exclusiva dos delegados do Congresso (não incluindo os observadores).
Yagelovic explicou que a proposta da administração do TRE-MG, é que os delegados interessados a participar do 9º Congrejufe se engajem no projeto de implementação da biometria no estado, ajudando a administração do tribunal a lotar os postos de trabalho para cumprir a meta de cadastro até o dia 20 de abril. Caso a meta seja cumprida, o Diretor Geral se comprometeu a liberar os delegados para participação do Congresso mediante a compensação das horas não trabalhadas.
Os argumentos do DG se fundamentam no fato do Congrejufe abarcar e última semana do cadastro. Segundo Denardi a liberação de 44 servidores nessa reta final resultaria em um grande prejuízo ao interesse público. Além disso, o DG também pontuou que o TRE colaborou com o sindicato abonando 70% das faltas dos servidores grevistas, mas que não percebeu uma resposta positiva dos servidores beneficiados em tal decisão no engajamento do recadastramento biométrico.
O Coordenador do SITRAEMG argumentou que em ocasiões anteriores o TRE sempre liberou os servidores para participação dos espaços da Fenajufe, inclusive sem necessidade de compensação do serviço, e que o grande número de delegados e observadores do TRE neste Congrejufe é uma situação sui generis, porém com o aumento do quadro na Justiça Eleitoral, esse número não representa um porcentagem maior de liberações. Yagelovic ainda afirmou que, a maioria dos servidores que vão ao congresso é da secretaria e não dos cartórios, o que não prejudicaria de fato o cadastro da biometria. Além disso, impedir a ida dos servidores eleitos para o Congrejufe não afeta apenas os delegados e observadores, mas todos os servidores do estado e a liberdade de organização sindical. Mesmo com estes argumentos a posição da Administração do Tribunal permaneceu inalterada.
Dessa forma, o coordenador geral entende a necessidade da administração em empenhar o maior número de servidores no recadastramento. Contudo, acredita que essa responsabilidade não pode ser repassada somente aos servidores eleitos para representar o estado no Congrejufe. Ademais, isso depende de fatores subjetivos como o empenho e a boa vontade de servidores que não vão ao congresso, que devem ocupar os postos de trabalho e “vestir a camisa” do TRE-MG.
Esclarecidos todos os fatos, foram abertas duas opções, que foram debatidas com cautela pelo plenário. 1) Aceitar as condições impostas pela Administração, mostrando empenho em ajuda-los a preencher todos os postos de trabalho para cumprir a meta do cadastro biométrico, e com isso manter aberta a possibilidade de dialogo para que além dos delegados se libere também os observadores. 2) Não aceitar a proposta e partir para a via judicial, Impetrando um Mandado de Segurança com o objetivo de garantir a liberdade de organização sindical de todos os participantes do Congresso.
Os servidores entenderam que o Mandado de Segurança fecharia a possibilidade de negociação com o Diretor Geral, e que embora exista uma possibilidade de êxito, um acordo ruim poderia ser mais benéfico para a categoria do que enfrentar essa demanda, já que a possibilidade de atuação política no TSE também se mostra reduzida. Dessa forma, os servidores arguiram que, existe uma possibilidade de negociação que pode melhorar a proposta se for demostrado empenho em ajudar a administração nessa demanda. Caso os servidores não consigam atingir a meta ou não consigam avançar na negociação com o TRE, será convocada uma nova assembleia pra decidir os rumos a serem tomados. E que uma ação judicial só deveria ser utilizada em último caso. A assembleia ficou pré-marcada para o dia 20 às 19h em primeira chamada e 19h30 em segunda chamada, na sede do SITRAEMG.
Como reforço para tentar sensibilizar a administração quanto a participação dos observadores no Congrejufe, os servidores presentes também deliberaram por criar uma comissão de observadores, para se reunir com o Diretor Geral do TRE, com a mediação do SITRAEMG.
